ENCERRAMENTO – O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Rodrigo Novaes, e o presidente do colegiado, Sílvio Costa Filho, apresentaram o documento ao primeiro-secretário da Assembleia, Diogo Moraes. Foto: Roberto Soares

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Rodrigo Novaes (PSD), anunciou, nesta quinta (21), em discurso no Plenário, a conclusão dos trabalhos do colegiado. O relatório, disse o parlamentar, defende que se estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria, mas contesta pontos que classificou de “tremendas injustiças”, como normas mais rígidas para a concessão de benefícios a mulheres e a trabalhadores rurais.

“Nossa tese não é radical”, sublinhou. “As reformas são necessárias, mas não podem ignorar diferenças regionais nem criar condições que depreciem os cidadãos.” O documento, informou Novaes, sugere o fim de desonerações sobre o agronegócio – que renderiam R$ 300 bilhões em contribuições para a Previdência Social – e a cobrança de impostos sonegados por grandes empresas – que somariam R$ 500 bilhões. “Somente a JBS deve R$ 1 bilhão à Previdência”, exemplificou, citando a companhia do setor de carnes cujos donos foram presos por envolvimento em denúncias de corrupção.

Junto com o presidente da comissão especial, Sílvio Costa Filho (PRB), Novaes entregou o relatório ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Diogo Moraes (PSB), ao final da Reunião Plenária. “Recebemos com muita satisfação, porque esse é um tema de grande relevância, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil”, registrou Moraes. O documento deve ser enviado à Presidência da República, a chefes de outros Poderes e a demais autoridades.