DEBATE – O encontro reuniu especialistas para tratar das políticas de prevenção e seu impacto na segurança pública, e foi convocado pelo deputado Eduíno Brito. Foto: João Bita

A política de combate ao uso de drogas por meio da proibição não diminuiu o consumo e só fomentou o crime organizado. A afirmação foi feita pelo advogado Plínio Nunes, nesta quinta (24), durante o Grande Expediente Especial na Assembleia,  sobre o tema: Políticas de Prevenção às Drogas e seu Impacto na Segurança Pública.  A iniciativa de realizar o encontro partiu do deputado Eduíno Brito (PP). O advogado pernambucano, que também é doutorando em Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), apresentou a pesquisa que realiza sobre o modelo de combate ao uso de entorpecentes no Brasil.

Segundo Nunes, mesmo havendo uma política de erradicação do consumo e comércio de substâncias ilegais pela ONU desde 1961, os resultados observados têm sido o inverso do que era desejado. Segundo dados da ONU, o número de pessoas que chegou a consumir algum tipo de droga passou de 180 milhões em 1991 para 250 milhões em 2015. “Após anos de política proibicionista, as drogas estão mais acessíveis, potentes e baratas, e o mercado clandestino se tornou mais lucrativo, movimentando mais de U$ 320 bilhões de dólares por ano”, apontou o pesquisador.

Plínio Nunes argumentou que a proibição das drogas no século XX esteve na gênese da criação do crime organizado. No Brasil, segundo o advogado, um dos principais efeitos colaterais da política de proibição foi o aumento da violência.  “Entre 1980 e 2011, mais de 100 mil jovens morreram por conta da política de repressão ao uso de entorpecentes. Isso também afeta os policiais, que matam e morrem muito mais nesse enfrentamento”, expôs.

Outro problema com origem na política de proibição das drogas é a superlotação de presídios. Nunes apontou que, ao fim de 2014, 28% do total da população carcerária brasileira (cerca de 622 mil pessoas) era formada por acusados por tráfico – no caso das mulheres, esse percentual chega a cerca de 70%. “O números de homens presos por tráfico triplicou entre 2000 e 2014, mas no caso das mulheres o aumento do encarceramento por esse motivo cresceu 567,4% no mesmo período” destacou Nunes. Para o advogado, o aumento do encarceramento, ao invés de diminuir, piora a violência relacionada ao tráfico. “Pesquisas sobre esses indivíduos presos por tráfico mostram que 70% deles são criminosos primários que não tinham envolvimento com o crime organizado. Mas, quando entram na prisão, acabam sendo incorporados pelas organizações criminosas”, relatou.

O promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, reiterou, em nível local, o cenário apontado por Nunes em relação ao encarceramento de pessoas envolvidas com o tráfico.  “Colocamos no presídio uma pessoa que é pega com dois cigarros de crack, e quando ela chega lá já ganha uma cesta básica do chefe do tráfico e acesso mais fácil às drogas”, relatou. “Acabamos tendo um exército de pessoas que se tornam soldados do tráfico dentro do sistema prisional”. Ugiette defendeu que haja uma regulamentação que defina critérios objetivos para a quantidade de substância ilícita que diferencie um usuário de um traficante.

Como alternativa a esse cenário, Plínio Nunes apresentou o exemplo de Portugal. “Desde 2001 os portugueses descriminalizaram todas as drogas e implantaram uma política de redução de danos.  De lá pra cá, o número de usuários problemáticos nesse país caiu pela metade”, ressaltou. Ele também destacou os casos do Uruguai e dos estados norte-americanos de Washington e Colorado, que foram além e legalizaram o uso recreativo de maconha. “A ideia de legalização é muito distorcida ainda, pois é vista como uma liberação geral. No Colorado, por exemplo, o dinheiro arrecadado com impostos é revertido para a prevenção do uso de drogas”, exemplificou.

O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, se considerou “completamente contemplado” pela palestra de Plínio Nunes. “Esse debate precisa ocorrer em Pernambuco e no Brasil inteiro, sem preconceito, conservadorismo ou partidarismo”, sugeriu Cavalcanti. Ele também exibiu uma entrevista em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, argumenta em favor da descriminalização.

Em contraposição, o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Diniz, considerou um equívoco a ideia de que uma possível legalização das drogas vai diminuir o tráfico. “Um exemplo disso é o cigarro, que mesmo legalizado tem um alto índice de contrabando. Isso ocorre porque os usuários não querem pagar os pesados impostos que são cobrados do tabaco”, argumentou. Já o diretor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil de Pernambuco  (Denarc), Cláudio Castro, considerou que “ainda não há consenso” sobre o tema da descriminalização. “De toda maneira, nossa instituição segue cumprindo seu  papel no combate ao tráfico de entorpecentes”, frisou..

“As drogas estão prejudicando o desenvolvimento dos jovens, entrando nas escolas e nas famílias. Precisamos urgentemente rever a política pública sobre o tema, porque a tradição da repressão tem gasto bilhões e não tem dado certo”, concluiu o deputado Eduíno Brito.