*Atualizada às 18h15
ANÚNCIO – Presidente do colegiado, a deputada Teresa Leitão sugeriu comissão especial para aprofundar o tema. Foto: Jarbas Araújo
“Ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação.” Assim a Lei Federal nº 11.788/2008 define a atividade de estagiário. Para garantir o cumprimento da legislação e a existência de oportunidades de estágio, uma Comissão Especial deverá ser criada na Assembleia. O anúncio foi feito, nesta quarta (29), pela presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Teresa Leitão (PT), durante audiência pública para discutir o tema.
O debate foi solicitado pela deputada Terezinha Nunes (PSDB) a partir da análise de que a Procuradoria do Trabalho em Caruaru, por meio de entendimento do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, tem dificultado o acesso de estudantes aos estágios. “Ao entender que os programas precisarão ser geridos diretamente pelas universidades, o procurador José Adilson da Costa está criando obstáculos à formação estudantil”, argumentou. Na avaliação da parlamentar, “as universidades não terão condições de arcar com mais essa responsabilidade”.
Representantes de entidades sem fins lucrativos dedicadas à intermediação entre as instituições de ensino e as unidades concedentes de estágio, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), defenderam ser capazes de fazer essa gestão. “Como vai ficar a juventude se o acompanhamento for feito somente pelas universidades? Nenhum estudante vai estagiar mais. Não achamos que a interpretação da lei precise ser tão ao ‘pé da letra’”, afirmou Inês Coelho, superintendente-geral do CIEE-PE.
Desde 2008, a legislação determina que o estágio deverá ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente. Aos agentes de integração cabe o auxílio ao processo de estágio, com a identificação de oportunidades e cadastramento dos estudantes. “Vemos a presença dos agentes como facilitadora do processo, mas é facultativa. A obrigação da fiscalização é das instituições de ensino”, frisou a procuradora do trabalho Vanessa Patriota, que, no encontro, representou o procurador José Adilson da Costa.
Vanessa explicou que a preocupação do Ministério Público do Trabalho é uma resposta ao crescimento de fraudes nos contratos em Pernambuco. Entre os problemas, cita a contratação de estagiário para exercer atividades próprias de um profissional. “Na tentativa de gastar menos, vemos, por exemplo, academias contratando estudantes de Educação Física para atuarem como instrutores. Além de tirar a vaga de um profissional, essa situação traz prejuízo ao aprendizado”, avaliou. A procuradora acrescentou que casos semelhantes são evidenciados também em prefeituras que deixam de homologar concursos porque utilizam estagiários. A procuradoria tem firmado diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento da lei.
Traçando um paralelo com o debate nacional sobre a terceirização, o deputado Edilson Silva (PSOL) expôs a apreensão de que os contratos para preparação de estudantes sejam precarizados. “Tenho observado muitas situações em que essa atividade tem se transformado em emprego precário. Esses casos precisam ser revistos para que se encontre um ponto de equilíbrio em que a essência do estágio seja preservada”, opinou.
A deputada Terezinha Nunes, que já havia se pronunciado sobre o tema em Reunião Plenária, ponderou que “os abusos devem ser corrigidos, mas não podem ser vistos como regra”. Chamando atenção para o caráter financeiro que muitos estágios assumem no sustento de jovens de baixa renda, argumentou que “não adianta fazer um TAC, enquanto estudantes estão sendo prejudicados”. “É preciso que se chegue a um acordo”, declarou. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão chamou atenção para a necessidade do Plano de Assistência Estudantil. Como encaminhamento, sugeriu a criação de um colegiado especial para aprofundar o debate. “A partir do que foi analisado hoje, avalio que precisamos discutir melhor o assunto”, salientou.
Atualmente, a Universidade de Pernambuco (UPE) conta com 17 mil estudantes presenciais e mais quatro mil na modalidade a distância. De acordo com o pró-reitor de graduação da UPE, Luiz Alberto Ribeiro, 30% desse contingente estão desenvolvendo atividade de estágio. “Concordamos com o Ministério Público do Trabalho e vamos trabalhar no dever de cumprir a lei”, afirmou. Ribeiro também manifestou preocupação com os estudantes que perderam os seus vínculos de estágio em virtude da não capacidade das instituições de ensino gerirem os contratos. “Os estágios não obrigatórios exercem uma função importante na ausência de assistência estudantil. Ainda mais tendo em vista que mais de 50% dos estudantes da UPE são oriundos de famílias de até 1,5 salário mínimo”, argumentou.
Plenário – À tarde, na Reunião Plenária, a deputada Terezinha Nunes comentou que a decisão do Ministério Público do Trabalho é irreversível. Para tanto, ela reforçou a necessidade de se aprovar a criação de uma comissão especial. Segundo a tucana, há unidades, como a Universidade de Pernambuco (UPE), que estão se recusando a assinar os TACs propostos pelo MPT. “Há universidades que não têm condições de administrar esse trabalho e os mais prejudicados são os estudantes. Por isso, a importância de nós procurarmos uma melhor saída para essa questão”, pontuou.
