INICIATIVA – Ideia surgiu a partir de acordo entre Secretaria da Fazenda, produtores e clientes do setor. Foto: Roberto Soares
Um acordo entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), produtores e clientes do Polo Têxtil do Agreste motivou uma proposta para regularização tributária de pequenos negócios da região, apresentada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), no Pequeno Expediente desta terça (24). A ideia é que o Governo do Estado crie um novo regime tributário para a localidade, com a instalação do “Expresso Cidadão da Moda”, um local em que a Sefaz poderá auxiliar pequenos comerciantes a emitir notas fiscais avulsas e recolher impostos.
“Essa proposta pode ser o fim da insegurança tributária que afeta o polo, um problema de cinco décadas que não conseguimos resolver”, destacou o parlamentar. “Temos 80% de vendedores da nossa região que não emitem nota fiscal. São pessoas humildes que trabalham muito, mas não têm recursos para se formalizar. Os compradores desses produtos, vindos de diversos pontos do País, enfrentam a mesma dificuldade”, observou Moraes. O deputado anunciou que o projeto de lei, que permitirá a regularização, deverá ser apresentado em regime de urgência pelo Governo do Estado.
A iniciativa surgiu após reunião de mais de sete horas, realizada na última segunda (23), na sede da Sefaz. O encontro foi solicitado por associações de produtores e consumidores de produtos têxteis de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e cidades vizinhas, após apreensão de itens pela secretaria, no último fim de semana.
