OBJETIVO – Iniciativa visa ampliar a cobertura e a oferta dos serviços de internet no Estado. Foto: Roberto Soares

A extinção do “Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã” foi lamentada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), em discurso no Pequeno Expediente desta terça (29). A parlamentar propôs à Mesa Diretora da Casa que envie ofício ao Governo do Estado, solicitando a retomada dessa política, que tem o objetivo de ampliar a cobertura e a oferta dos serviços de internet em Pernambuco.

Prevista no Decreto nº 39.128/2013, a iniciativa concedeu crédito presumido de ICMS para empresas de telecomunicações implantarem infraestrutura de comunicação em banda larga e de telefonia móvel 3G, em localidades que não contavam com esses serviços. No entanto, a parlamentar lembrou que, apesar da extinção do prazo de validade do decreto, ainda existem municípios que precisam ser contemplados pela medida.

“É preciso que o Governo do Estado viabilize meios para se concederem novos créditos presumidos a operadoras que tenham interesse em seguir com o programa”, defendeu Socorro Pimentel.