EDILSON – “Espero que essas medidas não sejam para favorecer setores empresariais”. Foto: Rinaldo Marques

Portaria publicada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), na última terça (17), regulamentando o uso dos parques do Recife, motivou o pronunciamento do deputado Edilson Silva (PSOL), na Reunião Plenária desta quinta (19). O parlamentar destacou que as proibições impostas na norma acabam ferindo o direito das pessoas de usufruir desses ambientes públicos. “Para criar uma portaria dessas é preciso, no minimo, uma discussão com a sociedade”, alertou.

Silva afirmou que uma das determinações da portaria prevê que todo comerciante que queira trabalhar na parte interna dos parques deve se cadastrar na  Secretaria de Controle Urbano (Secon). O deputado também informou que a venda de bolas dentro dos parques e a comercialização de alimentos que necessitem de fontes de calor passaram a ser proibidas, a não ser com autorização do Corpo de Bombeiros, nesse último caso.

O parlamentar comentou que a proibição da comercialização de alguns produtos “tira o direito do cidadão de trabalhar e empreender”. Silva acrescentou, ainda, que concorda com o fato do poder público regulamentar a utilização dos parques, mas não com a burocratização de um espaço que é de todos. “Espero que essas medidas não sejam para favorecer setores empresariais na utilização de serviços dos parques”, observou.