A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem, em Primeira Discussão, por unanimidade, um marco legal inédito no Estado, em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O substitutivo da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei Nº 47/2015, de autoria da Mesa Diretora, tem efeitos sobre aspectos relacionados à saúde, educação e informação. Hoje, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Casa Joaquim Nabuco se associa a diversas instituições nacionais e internacionais na campanha para despertar a atenção da sociedade para o tema.

A iniciativa foi comemorada pelo presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), ontem, na Reunião Plenária. “Esta será a primeira norma do gênero no Estado. A ideia partiu da Procuradoria Jurídica desta Casa, que viu que poderíamos avançar à frente dos demais Estados. Parabenizo a todos que votaram, à Mesa Diretora e à Procuradoria”, enfatizou Uchoa, durante discurso proferido no Pequeno Expediente.

O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome clínica caracterizada por deficiência da comunicação e interação sociais e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos. O substitutivo tramita em regime de urgência e deve ser aprovado em Segunda Discussão, na próxima semana. A matéria reconhece como direitos das pessoas nesta condição o acesso a tratamento individualizado, multidisciplinar e em unidade especializada, assim como à educação, ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho.

A proposição estabelece ainda diretrizes para uma Política Estadual de Proteção aos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com ênfase na intersetorialidade, participação da comunidade, atenção integral à saúde, informação pública e incentivo à inserção no mercado de trabalho.

Pelo projeto, os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada ficam obrigados a incluir no ensino regular os estudantes portadores dessa condição.

A proposta ainda institui no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, que se realizará, anualmente, na primeira semana do mês de abril, em decorrência de o dia 2 de abril ser o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data referência foi instituída pela ONU.

Este ano, a exemplo do que é feito em monumentos das maiores cidades do mundo, a fachada do Museu Palácio Joaquim Nabuco está sendo iluminada de azul, cor-símbolo da causa. Ontem, hoje e na próxima segunda-feira (6), o prédio histórico recebe, também, a projeção de uma animação de cerca de 30 segundos, ressaltando a importância de união para identificar e encaminhar corretamente os casos de autismo, com a ajuda de profissionais.

Professores – A Assembleia Legislativa também aprovou, ontem, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei nº 79/2015, que corrige para R$ 1.917,78 o vencimento-base dos professores do Estado. O texto será apreciado, agora, pela Comissão de Redação Final.