Exatamente um ano após o desabamento do Edifício Areia Branca, em Jaboatão dos Guararapes, a CPI do Sistema Habitacional da Alepe apresentou, ontem, o relatório final dos trabalhos. O documento, com mais de seis mil páginas, divididas em 31 volumes, possui depoimentos das 122 pessoas ouvidas nos seis meses de investigação.
O presidente da CPI, deputado Alf (PTB), afirmou que, com base em informações fornecidas durante as 17 reuniões do colegiado, a Comissão concluiu que o prédio “implodiu, pois com a ruptura do pilar localizado próximo à caixa d’ água, os destroços convergiram para um ponto central”.
A conclusão do inquérito policial que apurou o caso também foi divulgada, no último dia 13, pela delegada Nely Queiroz. Segundo ela, que é titular da Delegacia de Prevenção e Repressão aos Crimes contra o Consumidor, sete diretores da Seguradora Mapfre Vera Cruz serão indiciados por crimes de estelionato, contra a economia popular e relações de consumo.
Os ex-moradores do Areia Branca ingressaram com uma ação judicial para receber da Vera Cruz o seguro contratado no valor de R$ 3 milhões, que será dividido por 24 famílias. A seguradora, no entanto, nega-se a ressarcir o montante às vítimas. A companhia alega que o prédio “desmoronou”, causa que não estava prevista na apólice.
O relatório da CPI foi baseado no laudo feito pelo Instituto de Criminalística (IC), pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea) e por depoimentos de engenheiros e ex-moradores. O texto reforça os defeitos de construção apontados nos laudos técnicos emitidos até agora. Todos consideram a “implosão” a causa da queda do edifício.
O ex-síndico do Areia Branca Celso Bezerra de Melo afirmou que os resultados do inquérito policial e do relatório elaborado pela CPI do Sistema Habitacional da Alepe servirão para reforçar os argumentos do processo.
O relatório também recomenda mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a criação de um consórcio intermunicipal de habitação e a instalação de uma CPI Nacional do Sistema Habitacional.
Os deputados Augusto Coutinho (PFL) e Teresa Leitão (PT) elogiaram o trabalho desenvolvido pela CPI e o documento elaborado. Também participaram do encontro representantes do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), do IC e os ex-moradores do Areia Branca.
