Brasão da Alepe

Texto Completo



PARECER Nº _______



Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei ordinária n° 608/2008
Autor: Poder Executivo



EMENTA: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDO AOS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório


1.1-Chegou a esta Comissão, através da mensagem governamental n° 088/2008, o
projeto de ordinária nº 608/2008, para análise e emissão de parecer;

1.2- A matéria esta em regime de urgência conforme o artigo 21 da Constituição
Estadual;



2-Parecer do Relator

2.1- A proposta tem como finalidade transformar os cargos e empregos públicos
constantes da Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, que institui o quadro
de servidores e empregos da CPRH, além de fixar o valor do vencimento base dos
servidores integrantes do quadro modificado;

2.2- Estão sendo criados 136 cargos de analista ambiental com vencimento base
de R$ 2.731,04 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos), 89
cargos de técnico ambiental com vencimento base de R$ 1.365,52 ( um mil,
trezentos sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), 29 cargos de
analista em desenvolvimento organizacional com vencimento base de 2.731,04(
dois mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos) e 36 cargos de
técnico em desenvolvimento organizacional com vencimento base de R$ 1.365,52(
um mil, trezentos sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) que serão
preenchidos através de concurso público;

2.3- Com a aprovação da proposta em tela a CPRH ficará bem estruturada em
termos de pessoal, fato que refletirá na melhoria dos serviços prestados por
ela. Logo, recomendo aos meus pares que aprovem a proposta ora analisada, pois
atende ao interesse público.

3- Conclusão da Comissão

3.1- Ante as recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico
opina pela aprovação do projeto de lei - n° 608/2008, de autoria do Poder
Executivo.


Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Soldado Moisés.
Favoráveis os (1) deputados: Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins
Eduardo Porto
Esmeraldo Santos
Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa
Augusto Coutinho
Barreto
Teresa Leitão
Terezinha Nunes

Histórico

Sala da Comissão de Administração Pública, em 25 de junho de 2008.

Soldado Moisés
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 27/06/2008 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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