Brasão da Alepe

Suprime o art. 15 do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011.

Texto Completo

Art. 1º Fica suprimido o §3º do art. 15 do Projeto de Lei Ordinária nº
439/2011.
Autor: Sérgio Leite

Justificativa

A supressão do §3º do art. 15 do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011,
permitirá a manutenção do direito ao percebimento do auxílio-alimentação nos
moldes atuais, ou seja, sem as limitações estabelecidas no referido dispositivo.
Tendo em vista a importância da questão, conclamo meus Pares a aprovar a
emenda ora apresentada.

Histórico

Sala das Reuniões, em 6 de setembro de 2011.

Sérgio Leite
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 05/10/2011 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.