Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1989/2018, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Ficam extintas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, as funções gratificadas alocadas na Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 2015, os cargos
comissionados constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Os cargos comissionados de que trata o caput serão alocados
mediante decreto.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 01
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 03
Função Gratificada de Apoio-1 FGA-1 02
Função Gratificada de Apoio-2 FGA-2 01
Função Gratificada de Apoio-3 FGA-3 01
TOTAL 08

ANEXO II
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
Cargo de Assessoramento-3 CAS-3 01
Cargo de Assessoramento-4 CAS-4 01
TOTAL 02




Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Augusto César