Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1899/2018, já aprovado com sua respectiva Emenda, em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos
de Professor, integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559,
de 10 de junho de 1998, e alterações, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação,
passam a ser os constantes dos Anexos “I” ao “VI”, nas respectivas datas neles
indicadas, destacando-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:

I - a partir de 1º de maio de 2018, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2018, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas
seguintes hipóteses:

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou,

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não
sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II.

II - a partir de 1º de maio de 2018, com eventuais efeitos financeiros
residuais retroativos a 1º de janeiro de 2018, para o cargo público de
professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV; e,

III - a partir de 1º de outubro de 2018, para os cargos públicos de professor
de nível superior, conforme definido nos Anexos V e VI.

Parágrafo único. Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros
retroativos referidos nos incisos “I” e “II” serão adimplidos em duas parcelas
mensais de igual valor nos meses de junho e agosto de 2018.

Art. 2º Fica o Governador do Estado autorizado a conceder o Auxílio de Suporte
Técnico-Educacional, ora instituído, nos termos e condições a serem definidos
em decreto específico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da
publicação desta Lei Complementar, exclusivamente para os servidores ocupantes
dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais referidos no art. 1º e não
indicados nos seus respectivos anexos desta Lei Complementar.

Parágrafo único. O valor individual do benefício referido no caput será de R$
127,00 (cento e vinte e sete reais) mensais.

Art. 3º O valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de
Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão
operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.257,29 (dois mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), para servidores com
carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72 (três mil, nove reais e setenta
e dois centavos), para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos
os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo Único das
Leis Complementares nº 157, de 26 de março de 2010, e nº 255, de 11 de dezembro
de 2013, a partir de 1º de outubro de 2018.

Art. 4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensões pertinentes.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I


VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO
EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2018:

CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
200 HORAS R$ 2.455,35
150 HORAS R$ 1.841,56





ANEXO II

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:

FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE

200 HORAS R$ 2.455,35
FS-I e FS-II 150 HORAS R$ 1.841,56

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
150 HORAS-AULA MENSAIS.

(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.728,15 2.782,71 2.838,37 2.895,13
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.372,30 2.419,75 2.468,14 2.517,51
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.080,97 2.122,59 2.165,04 2.208,34
Graduação em Licenciatura Plena 1.841,56 1.878,40 1.915,96 1.954,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.981,99 3.041,63 3.102,46 3.164,51
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.593,03 2.644,89 2.697,79 2.751,75
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.274,59 2.320,08 2.366,48 2.413,81
Graduação em Licenciatura Plena 2.012,91 2.053,17 2.094,23 2.136,12
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.480,96 3.550,58 3.621,59 3.694,02
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.026,92 3.087,46 3.149,21 3.212,19
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.655,19 2.708,30 2.762,46 2.817,71
Graduação em Licenciatura Plena 2.349,73 2.396,72 2.444,66 2.493,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.063,42 4.144,69 4.227,59 4.312,14
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.533,41 3.604,08 3.676,16 3.749,69
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.099,49 3.161,47 3.224,70 3.289,20
Graduação em Licenciatura Plena 2.742,91 2.797,77 2.853,72 2.910,79
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d


ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.637,43 3.710,18 3.784,38 3.860,07
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.162,98 3.226,24 3.290,76 3.356,58
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.774,54 2.830,03 2.886,64 2.944,37
Graduação em Licenciatura Plena 2.455,35 2.504,46 2.554,54 2.605,64
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.975,87 4.055,39 4.136,49 4.219,22
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.457,28 3.526,42 3.596,95 3.668,89
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.032,70 3.093,35 3.155,22 3.218,32
Graduação em Licenciatura Plena 2.683,80 2.737,48 2.792,23 2.848,07
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.641,15 4.733,97 4.828,65 4.925,22
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.035,78 4.116,49 4.198,82 4.282,80
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.540,16 3.610,96 3.683,18 3.756,84
Graduação em Licenciatura Plena 3.132,88 3.195,54 3.259,45 3.324,64
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.417,74 5.526,10 5.636,62 5.749,35
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.711,08 4.805,30 4.901,41 4.999,44
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 4.132,53 4.215,18 4.299,48 4.385,47
Graduação em Licenciatura Plena 3.657,10 3.730,25 3.804,85 3.880,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO V

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.728,15 2.782,71 2.838,37 2.895,13
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.372,30 2.419,75 2.468,14 2.517,51
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.080,97 2.122,59 2.165,04 2.208,34
Graduação em Licenciatura Plena 1.841,56 1.878,40 1.915,96 1.954,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.184,65 3.248,34 3.313,31 3.379,57
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.769,26 2.824,64 2.881,14 2.938,76
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.429,17 2.477,76 2.527,31 2.577,86
Graduação em Licenciatura Plena 2.149,71 2.192,71 2.236,56 2.281,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.717,53 3.791,88 3.867,72 3.945,07
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.232,63 3.297,29 3.363,23 3.430,50
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.835,64 2.892,36 2.950,20 3.009,21
Graduação em Licenciatura Plena 2.509,42 2.559,61 2.610,80 2.663,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.339,58 4.426,37 4.514,90 4.605,20
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.773,55 3.849,02 3.926,00 4.004,52
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.310,13 3.376,33 3.443,86 3.512,74
Graduação em Licenciatura Plena 2.929,32 2.987,90 3.047,66 3.108,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d


ANEXO VI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018)


MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.637,43 3.710,18 3.784,38 3.860,07
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.162,98 3.226,24 3.290,76 3.356,58
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.774,54 2.830,03 2.886,64 2.944,37
Graduação em Licenciatura Plena 2.455,35 2.504,46 2.554,54 2.605,64
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.246,07 4.330,99 4.417,61 4.505,97
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.692,24 3.766,08 3.841,40 3.918,23
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.238,80 3.303,58 3.369,65 3.437,05
Graduação em Licenciatura Plena 2.866,20 2.923,52 2.981,99 3.041,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.956,56 5.055,69 5.156,81 5.259,94
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.310,05 4.396,26 4.484,18 4.573,86
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.780,75 3.856,36 3.933,49 4.012,16
Graduação em Licenciatura Plena 3.345,80 3.412,71 3.480,97 3.550,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.785,94 5.901,66 6.019,69 6.140,08
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 5.031,25 5.131,88 5.234,51 5.339,20
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 4.413,38 4.501,65 4.591,68 4.683,51
Graduação em Licenciatura Plena 3.905,64 3.983,76 4.063,43 4.144,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d




Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Henrique Queiroz