Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PERNAMBUCO

PARECER

Ao Projeto de Lei n.º 755/2001/
Autoria: Poder Executivo

Finalidade: Concessão de Pensão Especial ao indicados nesta proposição.

JUSTIFICATIVA DO PARECER

De encontro aos pressupostos constitucionais e face a motivação apontada pelo
Comando Geral da Polícia, na medida que, em processo firmado reconheceu os
direitos atribuídos aos descendentes do ex-policial ex-3º sargento MARCO
ANTÔNIO DA SILVA BARBOZA.

Há de convir que o ex-militar veio a falecer vítima de um acidente
automobilístico, deixando a viúva e filhos menores nominais neste Projeto.

Quanto aos recursos para atender a execução dessas despesas há previsão
orçamentaria para tanto, conforme dispõe o artigo 2º desta proposição.

Formalizando, portanto, nos termos legais, a nossa opinião é no sentido de
recomendar sua APROVAÇÃO.




Sala da Comissão, 26 de abril de 2001.






Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Bruno Rodrigues.
Favoráveis os (4) deputados: Diniz Cavalcanti, Geraldo Barbosa, Roberto Liberato, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato Teresa Duere
Suplentes
Carlos Lapa Elias Lira Fernando Pugliese Geraldo Barbosa Hélio Urquisa	Henrique Queiroz Orisvaldo Inácio Sebastião Rufino Ulisses Tenório

Autor: Bruno Rodrigues