Brasão da Alepe

Adita expressão ao parágrafo único do artigo 108, cuja alteração é feita mediante a PEC nº 10/99, do Deputado Geraldo Coelho.

Texto Completo

Artigo único - Fica aditada a expressão “... ,deste artigo, ...” , entre
vírgulas após a palavra latina caput , dando a esta conformação itálica.

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 14 de outubro de 1999.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça



Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Despachada
Localização: DAL

Tramitação
1ª Publicação: 15/10/1999 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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