Brasão da Alepe

Corrige os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos que indica.

Texto Completo

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos
integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de
junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV,
no âmbito da Secretaria de Educação, passam a ser os constantes dos Anexos I
ao XI, nas respectivas datas neles indicadas, destacando-se, ainda, que seus
efeitos dar-se-ão:

I - a partir de 1º de julho de 2017, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2017, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas
seguintes hipóteses:

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não
sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II;

II - a partir de 1º de julho de 2017, com eventuais efeitos financeiros
residuais retroativos a 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de
professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV; e

III - a partir de 1º de outubro de 2017, para os cargos públicos de professor
de nível superior, de analista em gestão educacional, de assistente
administrativo educacional, e de auxiliar administrativo educacional, conforme
definido nos Anexos V a XI.

Art. 2º Fica fixado em R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e
dois centavos), a partir de 1º de outubro de 2017, o valor nominal da
gratificação de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril
de 2014.

Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar poderão vir a ser extensivas aos respectivos
proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO
EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017.
CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
200 HORAS R$ 2.298,80
150 HORAS R$ 1.724,15

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
200 HORAS R$ 2.298,80
FS-I e FS-II 150 HORAS R$ 1.724,15

ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.554,20 2.605,28 2.657,39 2.710,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.221,04 2.265,46 2.310,77 2.356,99
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53
Graduação em Licenciatura Plena 1.724,15 1.758,63 1.793,80 1.829,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.770,17 2.825,57 2.882,08 2.939,73
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.408,84 2.457,02 2.506,16 2.556,28
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.113,02 2.155,28 2.198,39 2.242,35
Graduação em Licenciatura Plena 1.869,93 1.907,33 1.945,47 1.984,38
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.233,70 3.298,37 3.364,34 3.431,63
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.811,91 2.868,15 2.925,51 2.984,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.466,59 2.515,92 2.566,24 2.617,56
Graduação em Licenciatura Plena 2.182,82 2.226,48 2.271,01 2.316,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.774,79 3.850,29 3.927,29 4.005,84
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.282,43 3.348,07 3.415,04 3.483,34
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.879,32 2.936,91 2.995,65 3.055,56
Graduação em Licenciatura Plena 2.548,07 2.599,03 2.651,01 2.704,03
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.405,52 3.473,63 3.543,10 3.613,96
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.961,32 3.020,54 3.080,96 3.142,57
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.597,65 2.649,60 2.702,59 2.756,64
Graduação em Licenciatura Plena 2.298,80 2.344,78 2.391,67 2.439,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.693,47 3.767,34 3.842,68 3.919,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.211,71 3.275,95 3.341,46 3.408,29
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.817,29 2.873,64 2.931,11 2.989,73
Graduação em Licenciatura Plena 2.493,18 2.543,04 2.593,90 2.645,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.311,49 4.397,72 4.485,68 4.575,39
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.749,12 3.824,11 3.900,59 3.978,60
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.288,70 3.354,48 3.421,57 3.490,00
Graduação em Licenciatura Plena 2.910,36 2.968,56 3.027,94 3.088,49
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.032,93 5.133,59 5.236,26 5.340,98
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.376,46 4.463,99 4.553,27 4.644,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.839,00 3.915,78 3.994,09 4.073,98
Graduação em Licenciatura Plena 3.397,34 3.465,29 3.534,60 3.605,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.554,20 2.605,28 2.657,39 2.710,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.221,04 2.265,46 2.310,77 2.356,99
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53
Graduação em Licenciatura Plena 1.724,15 1.758,63 1.793,80 1.829,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) A b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.981,59 3.041,22 3.102,05 3.164,09
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.592,69 2.644,54 2.697,43 2.751,38
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.274,29 2.319,77 2.366,17 2.413,49
Graduação em Licenciatura Plena 2.012,64 2.052,90 2.093,96 2.135,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.480,50 3.550,11 3.621,11 3.693,53
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.026,52 3.087,05 3.148,79 3.211,77
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.654,84 2.707,94 2.762,10 2.817,34
Graduação em Licenciatura Plena 2.349,42 2.396,41 2.444,33 2.493,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.062,89 4.144,14 4.227,03 4.311,57
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.532,94 3.603,60 3.675,67 3.749,19
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.099,07 3.161,06 3.224,28 3.288,76
Graduação em Licenciatura Plena 2.742,54 2.797,39 2.853,34 2.910,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d


ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.405,52 3.473,63 3.543,10 3.613,96
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.961,32 3.020,54 3.080,96 3.142,57
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.597,65 2.649,60 2.702,59 2.756,64
Graduação em Licenciatura Plena 2.298,80 2.344,78 2.391,67 2.439,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.975,36 4.054,86 4.135,96 4.218,68
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.456,83 3.525,97 3.596,49 3.668,42
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.032,31 3.092,95 3.154,81 3.217,91
Graduação em Licenciatura Plena 2.683,46 2.737,13 2.791,87 2.847,71
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.640,55 4.733,36 4.828,03 4.924,59
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.035,26 4.115,96 4.198,28 4.282,25
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.539,70 3.610,50 3.682,70 3.756,36
Graduação em Licenciatura Plena 3.132,48 3.195,13 3.259,03 3.324,21
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.417,05 5.525,39 5.635,89 5.748,61
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.710,47 4.804,68 4.900,78 4.998,79
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 4.131,99 4.214,63 4.298,93 4.384,91
Graduação em Licenciatura Plena 3.656,63 3.729,77 3.804,36 3.880,45
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.297,82 1.323,77 1.350,25 1.377,25
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.046,63 1.067,56 1.088,91 1.110,69
Ensino fundamental completo 902,26 920,31 938,72 957,49
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 835,43 852,14 869,18 886,56
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.432,34 1.460,99 1.490,21 1.520,01
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.155,12 1.178,22 1.201,78 1.225,82
Ensino fundamental completo 995,79 1.015,71 1.036,02 1.056,74
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 922,03 940,47 959,28 978,46
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.580,82 1.612,43 1.644,68 1.677,57
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.274,85 1.300,35 1.326,35 1.352,88
Ensino fundamental completo 1.099,01 1.120,99 1.143,41 1.166,28
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.017,60 1.037,95 1.058,71 1.079,89
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.744,68 1.779,57 1.815,16 1.851,46
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.407,00 1.435,14 1.463,84 1.493,12
Ensino fundamental completo 1.212,93 1.237,19 1.261,93 1.287,17
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.123,08 1.145,54 1.168,45 1.191,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 2.015,35 2.055,65 2.096,77 2.138,70
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.625,28 1.657,78 1.690,94 1.724,76
Ensino fundamental completo 1.401,10 1.429,12 1.457,71 1.486,86
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.297,32 1.323,26 1.349,73 1.376,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)II
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas2.224,252.268,732.314,112.360,39
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas1.793,751.829,621.866,221.903,54
Ensino fundamental completo1.546,341.577,261.608,811.640,98
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental1.431,791.460,431.489,641.519,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)III
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas2.454,812.503,902.553,982.605,06
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas1.979,682.019,282.059,662.100,85
Ensino fundamental completo1.706,621.740,761.775,571.811,08
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental1.580,211.611,811.644,051.676,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas2.709,262.763,452.818,722.875,09
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas2.184,892.228,592.273,162.318,62
Ensino fundamental completo1.883,531.921,201.959,621.998,81
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental1.744,001.778,881.814,461.850,75
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

ANEXO IX

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.323,24 1.349,70 1.376,70 1.404,23
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.067,13 1.088,47 1.110,24 1.132,44
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 919,94 938,34 957,10 976,24
Ensino médio completo 851,79 868,83 886,21 903,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.460,40 1.489,61 1.519,40 1.549,79
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.177,74 1.201,30 1.225,32 1.249,83
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.015,29 1.035,60 1.056,31 1.077,44
Ensino médio completo 940,09 958,89 978,07 997,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.611,78 1.644,01 1.676,89 1.710,43
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.299,82 1.325,82 1.352,33 1.379,38
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.120,54 1.142,95 1.165,81 1.189,12
Ensino médio completo 1.037,53 1.058,28 1.079,45 1.101,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.778,85 1.814,43 1.850,72 1.887,73
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.434,56 1.463,25 1.492,51 1.522,36
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.236,69 1.261,42 1.286,65 1.312,38
Ensino médio completo 1.145,08 1.167,98 1.191,34 1.215,17
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 2.253,40 2.298,46 2.344,43 2.391,32
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.817,25 1.853,60 1.890,67 1.928,48
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.566,60 1.597,93 1.629,89 1.662,49
Ensino médio completo 1.450,55 1.479,57 1.509,16 1.539,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 2.486,97 2.536,71 2.587,45 2.639,20
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 2.005,62 2.045,74 2.086,65 2.128,38
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.728,99 1.763,57 1.798,84 1.834,81
Ensino médio completo 1.600,91 1.632,93 1.665,59 1.698,90
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 2.744,76 2.799,66 2.855,65 2.912,77
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 2.213,52 2.257,79 2.302,95 2.349,01
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.908,21 1.946,37 1.985,30 2.025,00
Ensino médio completo 1.766,86 1.802,20 1.838,24 1.875,00
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 3.029,28 3.089,86 3.151,66 3.214,69
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas2.442,972.491,822.541,662.592,49
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas2.106,002.148,122.191,092.234,91
Ensino médio completo1.950,001.989,002.028,782.069,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL,
COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 2.135,08 2.177,78 2.221,34 2.265,76
Mestrado 1.721,84 1.756,28 1.791,40 1.827,23
Especialização 1.484,34 1.514,03 1.544,31 1.575,20
Graduação 1.374,39 1.401,88 1.429,92 1.458,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 2.401,71 2.449,74 2.498,74 2.548,71
Mestrado 1.936,86 1.975,60 2.015,11 2.055,41
Especialização 1.669,71 1.703,10 1.737,17 1.771,91
Graduação 1.546,03 1.576,95 1.608,49 1.640,66
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.701,64 2.755,67 2.810,78 2.867,00
Mestrado 2.178,74 2.222,31 2.266,76 2.312,09
Especialização 1.878,22 1.915,79 1.954,10 1.993,19
Graduação 1.739,10 1.773,88 1.809,35 1.845,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 3.039,02 3.099,80 3.161,79 3.225,03
Mestrado 2.450,82 2.499,84 2.549,83 2.600,83
Especialização 2.112,78 2.155,03 2.198,13 2.242,10
Graduação 1.956,27 1.995,40 2.035,31 2.076,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

Justificativa

MENSAGEM Nº 074/2017
Recife, 1º de agosto de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o Projeto de
Lei Complementar, em anexo, que corrige os valores nominais de vencimento base
atribuídos aos cargos públicos que indica.

O Projeto de Lei Complementar ora apresentado visa estabelecer novos valores de
vencimento base, conforme indicado nos Anexos I ao XI, para as Grades de
Vencimento Base dos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais
definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, no âmbito da Secretaria de Educação,
bem como fixar novo valor nominal da gratificação de que trata o art. 2º da Lei
Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.

Cabe ressaltar que a presente proposição assegura o cumprimento, pelo Estado de
Pernambuco, do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no que
diz respeito ao piso salarial do magistério estadual e dá continuidade ao
processo de reconhecimento do servidor estadual mediante a organização das
estruturas salariais, após negociações com os representantes da categoria. A
presente proposição foi formulada levando em consideração a atual conjuntura
socioeconômica e decorre de compromisso das partes, Governo e servidores, na
construção equilibrada da política de valorização dessa relevante atividade.

Em face da importância da matéria tratada, tenho a convicção de que se
emprestará ao projeto o apoio indispensável para sua aprovação, razão pela qual
solicito a observância, na tramitação do anexo Projeto de Lei Complementar, do
regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual.

Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares os meus
protestos de elevada consideração e distinto apreço.

Ressalto que o impacto orçamentário-financeiro foi devidamente elaborado e se
encontra anexo ao Projeto de Lei, conforme previsão da Lei Complementar Federal
nº 101, de 4 de maio de 2000.


PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

Histórico

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 1 de agosto de 2017.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação: 02/08/2017 D.P.L.: 28
1ª Inserção na O.D.: 29/08/2017

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada com Emendas Data: 29/08/2017
Result. 2ª Disc.: Aprovada c Data: 04/09/2017

Resultado Final
Publicação Redação Final: 05/09/2017 Página D.P.L.: 11
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 05/09/2017


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