Adita-se ao Artigo 98, o inciso XVIII, da Proposta de Emenda Constitucional nº 4/1999
Texto Completo
Art. 1º - Adita-se ao Artigo 98, o inciso XVIII, da Proposta de Emenda
Constitucional nº 4/1999, com a seguinte redação:
Art. 98 -
................................................................................
....................
XVIII - Direito a uma política salarial definida em acordo coletivo.
Constitucional nº 4/1999, com a seguinte redação:
Art. 98 -
................................................................................
....................
XVIII - Direito a uma política salarial definida em acordo coletivo.
Autor: Luciana Santos
Justificativa
Atualmente os servidores não tem nada que regulamente a sua vida profissional
imediata. Definir uma política salarial significa optar por macanismos que
definam politica e administrativamente, os salários dos servidores para o
próximo período, contribuindo efetivamente para a melhoria do serviço
prestados a população.
imediata. Definir uma política salarial significa optar por macanismos que
definam politica e administrativamente, os salários dos servidores para o
próximo período, contribuindo efetivamente para a melhoria do serviço
prestados a população.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Luciana Santos
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 12 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.