Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1989/2018
Autoria: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE EXTINGUE DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS
FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES DA LEI 15.452 DE 15 DE JANEIRO DE 2015.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
1989/2018, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 44 de
junho de 2017, para análise e emissão de parecer.

A Proposição em questão visa extinguir as Funções Gratificadas e criar os
Cargos Comissionados e as Funções Gratificadas alocadas na Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

A Proposição em discussão foi apreciada e aprovada no âmbito da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.

A referida Proposição encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa sob o
regime de urgência, nos termos do artigo 21 da Constituição Estadual.



2. PARECER DO RELATOR

O Projeto de Lei ora em análise versa sobre a extinção do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, conforme dispostos
constantes da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e as Funções
Gratificadas alocadas na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, constantes do Anexo I.

Em contrapartida, ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452/2015, os Cargos
Comissionados, constantes do Anexo II.

A alteração proposta no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Poder Executivo, conforme disposto em seus Anexos, visa estruturar a
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a fim de
favorecer e conferir maior efetividade ao desenvolvimento de suas atividades,
posto que irá assegurar uma melhor estrutura operacional para a referida
Fundação.

Por fim, as despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.

Pelas razões expostas neste parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária Nº 1989/2018, esta em condições de ser aprovado por este
Colegiado Técnico, uma vez que atende ao interesse público com a realização
das modificações no Quadro dos Cargos dos servidores do Poder Executivo, a fim
de favorecer e conferir maior efetividade ao desenvolvimento de suas
atividades, ao tempo que assegura uma melhor estrutura operacional para a
referida Fundação.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1989/2018, de autoria do Poder Executivo,


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Joaquim Lira, Paulinho Tomé, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Tony Gel