Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER À SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01
AO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 693/2011



Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco
Autoria: Governo Estado de Pernambuco

Ementa: Modifica o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 693/2011.
Pela aprovação.

1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, à Subemenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo n° 01 de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº
693/2011.
.
A subemenda ora analisada tem dupla finalidade:
v inclusão de dispositivos para atendimento à situação emergencial de natureza
social em que se encontram famílias residentes no Munícipio de Buíque, motivada
pelo grave acidente rodoviário ocorrido no interior do Estado da Bahia, e cujos
parentes foram vitimados;
v solicitação de autorização legislativa para supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente – APP, com vistas ao remanejamento de um trecho da
Adutora de Tapacurá, necessário à realização das obras de construção da Arena
da Copa.


2. PARECER DO RELATOR
Inicialmente deve-se ressaltar que é afirmado, na mensagem governamental, que
existem recursos financeiros disponíveis para atendimento das despesas
decorrentes do atendimento ao item referente à primeira finalidade da subemenda.

Levando em conta que a matéria em consideração não contraria o disposto nas
legislações orçamentária, financeira e tributária, opino pela aprovação da
Subemenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 693/2011 oriundo do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Baseada nas considerações do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que a Subemenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo n° 01
ao Projeto de Lei Ordinária nº 693/2011 está em condições de ser aprovada.

Sala das Reuniões, em 12 de dezembro de 2011.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Eriberto Medeiros.
Favoráveis os (6) deputados: Carlos Santana, Diogo Moraes, Júlio Cavalcanti, Leonardo Dias, Maviael Cavalcanti, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Eriberto Medeiros