
Adita um artigo ao projeto de lei ordinária 1348 do poder executivo
Texto Completo
Art. 1º. Adite-se, onde couber, um artigo ao projeto de lei ordinária 1348 do
poder executivo com a seguinte redação:
Art. ???? O Governo do Estado de Pernambuco, publicará e distribuirá em
linguagem acessível, clara e concisa:
I - através da SEFAZ: manual contendo todas as instruções, para a orientação
dos Proponentes, quanto à prestação de contas, de acordo com as características
e especificidades de cada área, definidas no Art. 3º.
II através da SECULT: manual de instrução e procedimentos, que esclareça todas
as fases compreendidas desde a elaboração do projeto até Ã prestação de contas
do mesmo.
PARÁGRAFO ÚNICO - As modificações ocorridas nos manuais, citados neste artigo,
e nas instruções serão atualizadas anualmente e publicadas no Diário Oficial do
Estado.
poder executivo com a seguinte redação:
Art. ???? O Governo do Estado de Pernambuco, publicará e distribuirá em
linguagem acessível, clara e concisa:
I - através da SEFAZ: manual contendo todas as instruções, para a orientação
dos Proponentes, quanto à prestação de contas, de acordo com as características
e especificidades de cada área, definidas no Art. 3º.
II através da SECULT: manual de instrução e procedimentos, que esclareça todas
as fases compreendidas desde a elaboração do projeto até Ã prestação de contas
do mesmo.
PARÁGRAFO ÚNICO - As modificações ocorridas nos manuais, citados neste artigo,
e nas instruções serão atualizadas anualmente e publicadas no Diário Oficial do
Estado.
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
Oral
Histórico
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 28/11/2002 | D.P.L.: | 14 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.