Brasão da Alepe

Requerimento 1102/2023

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada no dia 17 de outubro de 2023, uma Reunião Solene em homenagem aos 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Justificativa

No dia 18 de setembro de 1973, um marco histórico para a saúde pública brasileira foi estabelecido. Nessa data, em uma reunião realizada em Brasília, foi aprovada a proposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a presença do então Ministro da Saúde, sanitaristas, infectologistas e diversos representantes da sociedade civil. O PNI foi concebido como um programa destinado a fortalecer ações permanentes e rotineiras de vacinação, com o objetivo de proteger a população contra doenças imunopreveníveis.

A consolidação do PNI como um dos maiores programas de vacinação do mundo ocorreu com a promulgação da Lei 6.259, em 30 de outubro de 1975, e do Decreto 78.231, em 30 de dezembro de 1976, que institucionalizaram o programa. Desde então, ao longo de cinco décadas, o PNI vem desempenhando um papel fundamental na saúde pública brasileira.

Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente proposição.

Histórico





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 26/09/2023 D.P.L.: 20
1ª Inserção na O.D.:




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