Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja criada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social,  nos termos do artigo 357, 359 e demais aplicáveis do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que terá em sua estrutura de funcionamento o coordenador-geral, deputado Sileno Guedes (PSB), e como membros efetivos as deputadas Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT) e os deputados José Patriota (PSB), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB), Luciano Duque (SD), João de Nadegi (PV), e Waldemar Borges (PSB). 

Nos últimos seis anos, o Estado brasileiro promoveu um desmonte do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Sistemáticas reduções nos recursos reconduziram o Brasil ao Mapa da Fome, com o alarmante índice de mais de 30 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Diversos programas e serviços socioassistenciais ficaram comprometidos pelos cortes orçamentários entre 2016 e 2022, sendo viabilizados tão somente, muitas vezes, pelos recursos estaduais e municipais em plena pandemia de Covid-19, quando o SUAS reafirmou-se como indispensável à garantia da proteção social no Brasil.

Em 2023, com a nova gestão do Governo Federal, a Assistência Social passou a viver um processo de reconstrução. Entretanto, os desafios seguem enormes, sobretudo considerando a necessidade de garantir recursos de maneira efetiva, e não mais refém da discricionariedade de cada ente público.

Nesse sentido, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social é fundamental para pautar discussões que dialoguem com esse novo momento, provocando o poder público – a União, o Estado de Pernambuco e os municípios –, bem como abrindo espaço para as entidades representativas dos usuários dos programas e serviços socioassistenciais.

Por isso, convido meus pares a aprovarem e a participarem desta Frente Parlamentar de tamanha magnitude e importância para a nossa sociedade