Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional nos termos do artigo 357, 359 e demais aplicáveis, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a Coordenação Geral a Deputada Rosa Amorim (PT), e membros efetivos os Deputados: João Paulo Lima (PT), Doriel Barros (PT), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), José Patriota (PSB), ficando posta para apreciação no Plenário, ratificada pelo apoiamento de ao menos 1/3 dos demais deputados com assento nesta Casa.

A Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional destina-se à criação de um espaço de diálogos, debates, proposições e deliberações no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de fortalecer e consolidar as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Pernambuco, a fim de dar continuidade aos trabalhos realizados até aqui, pela Comissão Especial de Combate à Fome.

A compreensão do fenômeno da fome em sua complexidade, a partir das análises identificadas pela Comissão Especial supracitada, nos mostrou que a Insegurança Alimentar (IA) na sociedade brasileira é de natureza estrutural, assim como sua superação. Portanto, para sua mitigação gradual, se faz necessário atuar na garantia de políticas e ações públicas multissetoriais e multidimensionais dirigidas à erradicação da pobreza e da miséria.

Em Pernambuco, de acordo com a pesquisa da Rede Penssan (2021), o estado evidenciava a existência de 2,1 milhões de pessoas em situação de IA, ou seja, a cada 10 pessoas, quatro estavam em situação de IA moderada ou grave, deixando o Estado em segundo lugar no Mapa da Fome da Região Nordeste. Pernambuco ainda esteve entre os dez estados que durante todo o período apresentaram maior quantidade de domicílios em situação de fome.   

Com a conjuntura nacional apontando de forma positiva para o retorno das políticas voltadas para a superação da miséria, extrema pobreza e fome no país, no âmbito estadual, ainda há muito a ser feito. Pernambuco ainda não conta com um plano de combate à fome e insegurança alimentar.

No ano corrente, importantíssimo para participação popular e construção de políticas de SAN, tem ocorrido conferências de segurança alimentar e nutricional municipais, estaduais e nacional, e desse modo, se faz ainda mais necessário que os poderes executivos e legislativos estaduais, municipais e federal, atuem conjuntamente com a sociedade civil, universidade e movimentos sociais para o fomento e execução dos planos de SAN.

Ante o exposto, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Fome atuará no acompanhamento e fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SESANS) em articulação com diversos sujeitos atuantes na pauta.  Esse importante instrumento legislativo, subsidiará análises aprofundadas dos desafios complexos que envolvem a erradicação gradual da fome no estado, assim como, possibilitará discussões não apenas elucidaram as interconexões entre fatores diversos, mas também apontaram para perspectivas promissoras que podem guiar políticas e ações futuras.

Assim sendo, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a criação e instituição da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional bem como com a colaboração posterior para seu efetivo funcionamento.