Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada no dia 18 de setembro de 2023, uma Reunião Solene em homenagem ao Dia Estadual do Policial Penal.

     O Dia Estadual do Policial Penal, foi uma proposição de autoria do Deputado Antônio Moraes, na qual foi sancionada através da Lei nº 17.152, de 4 de janeiro e 2021, que comemora em 03 de setembro, o Dia Estadual do Policial Penal do Estado de Pernambuco, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 53, de 03 de setembro de 2020. 

     Através da Emenda Constitucional, foi incluso o dispositivo que reconhece a Polícia Penal como força policial do Estado, responsável pela segurança dos estabelecimentos penais, prestando dessa forma serviço de grande relevância a sociedade pernambucana.

     Dessa forma, através da criação do Dia Estadual dos Policiais Penais, procura-se reconhecer seu valoroso trabalho prestado ao Estado de Pernambuco.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para a aprovação desta proposição.