Brasão da Alepe

Requerimento 956/2023

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Reunião Solene no dia 11 de Dezembro de 2023 em Homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Justificativa

Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna (1). 

No dia 10 de dezembro  é celebrado o dia internacional dos Direitos Humanos em virtude da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A Declaração é importante instrumento que inspirou diversos textos constitucionias e já no seu preâmbulo defende a necessidade de proteção da dignidade humana por meio da proclamação dos direitos elencados naquele diploma, estabelecendo, em seu art. 1o que “todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos”.

A Constituição de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a “dignidade da pessoa humana” (art. 1o, III). 

A data é importante para todas e todas refletir, debater e lutar pela efetivação plena dos Direitos Humanos.

Assim, solicito aos meus pares que possamos aprovar o presente requerimento, reconhecendo a importância dessa data. 

Histórico





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 24/08/2023 D.P.L.: 20
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.