
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3825/2022
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Isaías Andrade Lins Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Texto Completo
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Isaías Andrade Lins Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Isaías Andrade Lins Neto nasceu em Salvador/BA, graduou-se em Direito na UFBA e especializou-se em Direito Público e Privado na UFPE.
Iniciou a carreira na magistratura pernambucana no ano de 1992, quando foi designado para a comarca de Tabira, no Sertão do Pajeú. Na época, acumulou São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Carnaíba e Triunfo, todas na mesma região.
Promovido ao cargo de Juiz Substituto de 2ª Entrância, fora inicialmente designado para a 1ª Vara de Bezerros e, posteriormente, a comarca de São Caetano. Por remoção, assumiu em 1996 a titularidade da 2ª Vara de Água Preta (tendo à época respondido por algumas comarcas da Mata Sul). Em 1997 foi removido para a 1ª Vara de Vitória de Santo Antão.
Chegou à capital no ano de 1998, como Juiz Substituto de 3ª Entrância, quando atuou no Juizado Especializado em Relações de Consumo, sendo titularizado na 1ª Vara de Execuções Fiscais do Estado no ano de 2001 e, posteriormente, em 2004, foi removido para a 33ª Vara Cível – Seção A.
Exerceu a função eleitoral durante todo o período de atividade no interior do Estado e, na capital, foi designado para atuar na 8ª Zona Eleitoral durante as eleições de 2014. Na mesma época, auxiliou o TRE na fiscalização da propaganda eleitoral.
Em 2015 substituiu o Des. Roberto Maia na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A partir do ano de 2016, afastado da atividade jurisdicional, auxiliou a Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação do Núcleo de Precatórios (2016/2017), ocasião em que, por dois mandatos, participou da diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Ainda, no Tribunal de Justiça, atuou como Juiz Auxiliar na 1ª Vice-Presidência (2018/2019) e na 2ª Vice-Presidência (2020/2021).
Ministrou aulas em direito do consumidor na ESMAPE, bem como precatórios, inclusive em cursos de vitaliciamento de magistrados. Proferiu algumas palestras sobre direito do consumidor, precatórios e recuperação judicial.
Participou de grupo de trabalho no CNJ, auxiliando o FONAPREC, na elaboração da resolução que disciplina o CEDIN (Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes).
Em 19 de outubro de 2021, aos 51 anos, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Isto posto, resta de grande valia acolher de forma efetiva e definitiva, na gloriosa classe cidadã pernambucana este grande magistrado baiano, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Histórico
Manoel Ferreira
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 16/12/2022 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
Tipo | Número | Autor |
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Parecer FAVORAVEL | 10830/2022 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer FAVORAVEL | 10852/2022 | Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular |