Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3283/2022

Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães

EMENTA: DECLARA O ARTISTA PLÁSTICO FRANCISCO BRENNAND COMO PATRONO DAS ESCULTURAS DE CERÂMICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3283/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

A proposição objetiva declarar o artista plástico Francisco Brennand como Patrono das esculturas de cerâmica no Estado de Pernambuco.

O Projeto foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Francisco Brennand nasceu nas terras do antigo Engenho São João, no bairro da Várzea, na cidade do Recife, na data de 11 de junho de 1927. Desde muito novo o homenageado apresentou um talento singular para as artes.

O primeiro passo na sua magistral trajetória ocorreu no ano de 1942, quando começou a trabalhar na Cerâmica São João, fundada por seu pai, em 1917, nas áreas do antigo engenho, onde recebeu ensinamentos do eminente escultor Abelardo da Hora.

Ao longo de sua rica trajetória, Francisco Brennand estudou e recebeu orientações de grandes nomes no panorama artístico nacional e mundial, como Álvaro Amorim, Murillo La Greca, Fernando Leger e Andre Lother.

Um importante fato em sua trajetória ocorreu no ano de 1950, quando o homenageado, estudando em Barcelona, descobre a arte de Gaudí e é profundamente influenciado por sua obra e ensinamentos.

Esse acúmulo de conhecimento e produção leva o artista a construir, no ano de 1971, a “Oficina Brennand”, na antiga fábrica de telhas e tijolos de sua família. A Oficina se tornou um museu-ateliê do artista, contando com cerca de duas mil obras de cerâmica, sendo um dos principais pontos turísticos da cidade de Recife.

O artista ainda possui ainda 90 obras expostas no grandioso “Parque das Esculturas”, construído no ano de 2000, em frente ao marco zero e que também é um dos principais pontos turísticos de Recife.

A trajetória brilhante de Francisco Brennand rendeu diversas homenagens, como a Retrospectiva Brennand, realizada no ano de 1998 na Pinacoteca do Estado em São Paulo, e ainda a grande retrospectiva de sua produção artista ocorrida no ano de 1993 em Berlim.

Francisco Brennand faleceu em 19 de dezembro de 2019, deixando um legado intangível e incalculável, sendo considerado um dos maiores expoentes na produção artística de esculturas de cerâmica.

Diante do exposto, a proposição, ao declarar o artista plástico Francisco Brennand como Patrono das esculturas de cerâmica no Estado de Pernambuco, realiza uma importante homenagem à vasta e grandiosa obra de um dos maiores artistas pernambucanos.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária nº 3283/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que realiza uma justa homenagem a Francisco Brennand, um dos principais nomes da arte em cerâmica do nosso país.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3283/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.