Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada um Grande Expediente Especial no 24 de agosto, para Celebrar a Conscientização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O período de 21 a 28 de agosto foi instituído pela Lei Federal nº 13.585/2.017, que busca conscientizar a sociedade acerca da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, além de divulgar conhecimento sobre as condições sociais dessa população, como meio de transformação da realidade e superação das barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer regras, e realizar atividades cotidianas, como as ações de autocuidado. Já as pessoas portadoras de deficiência múltipla, são aquelas afetadas em duas ou mais áreas, caracterizando uma associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações, como as pessoas que têm deficiência mental e física.

Diante disso, nosso entendimento é de que a conscientização da população sobre a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla muito contribuirá para uma maior participação da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, tentando assim amenizar as desvantagens e, em especial, o combate à discriminação e o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão.

Essa semana marca o centro de uma luta incansável daqueles que entendem a dor e o sofrimento das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e seus familiares. Sendo assim, não somente pelo simbolismo que a data nos remonta, mas para ressaltar que a Assembleia Legislativa de Pernambuco colabora com o debate, solicitamos que seja feita a reunião, estabelecendo, com isso, o vínculo entre a sociedade e a Casa Legislativa. Por fim, resta-nos solicitar de nossos pares a aprovação deste requerimento.