
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3805/2022
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Walker Robson de Assunção Barbosa, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE.
Texto Completo
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco a Walker Robson de Assunção Barbosa, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
WALKER ROBSON DE ASSUNÇÃO BARBOSA nasceu em 10 de janeiro de 1964, na Cidade de Belém/PA. Já no ano seguinte, em 1965, veio para o Recife, em virtude da transferência do seu pai que era militar, e aqui a família radicou-se desde então.
Cursou os ensinos básico e médio no Colégio Militar do Recife e diplomou-se Engenheiro Agrônomo, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. É Pós-Graduado em Agricultura Tropical pela Associação Brasileira de Ensino Agrícola Superior, tem MBA em Gestão Superior pela Amana-Key e cursou mestrado em Administração Rural na UFRPE. Ingressou na Polícia Rodoviária Federal em 1999, onde desempenhou as mais diversas funções, com destaque para a de Superintendente do Estado de Roraima, de 2006 a 2008, e Superintendente do Estado de Pernambuco, de 2012 a 2015. Foi Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Boa Vista, capital de Roraima, de 2005 a 2006. Traz ainda na sua bagagem profissional passagens pela Receita Federal, Banco do Brasil e INCRA. Desde 2019, é Presidente do CETRAN/PE - Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco, no exercício do 2º mandato.
O CETRAN/PE é um órgão colegiado, composto por representantes de diferentes órgãos e entidades. Suas competências estão elencadas no Art. 14, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre as quais a elaboração de normas, respostas a consultas, julgamentos de recursos, além do acompanhamento e coordenação de todas as atividades dos órgãos de trânsito no Estado. Compete também ao CETRAN orientar e acompanhar todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, nos termos da Resolução 560/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), recebendo a documentação, promovendo a inspeção técnica com o objetivo de verificar se o futuro órgão de trânsito está em conformidade quanto a sua estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais.
Pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, conforme dados curriculares acima, o Engenheiro Agrônomo WALKER ROBSON DE ASSUNÇÃO BARBOSA é merecedor do Título Honorífico ora proposto no presente Projeto de Resolução, onde solicito o valioso apoio dos Nobres Pares da Casa Joaquim Nabuco para a respectiva aprovação.
Histórico
Gustavo Gouveia
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 26/11/2022 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer FAVORAVEL | 10515/2022 | Constituição, Legislação e Justiça |