
Emenda 33/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 3681/2022 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 3198: ...............................................................................................
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais do Estado.” (NR)
Histórico