Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3724/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.

Texto Completo

     Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA LEI 12.966/2005
MEMORIAL DESCRITIVO

GLEBA A

A área possui 17,8911 ha (dezessete hectare, oitenta e nove ares e onze centiares) e um perímetro de 2.338,76 (dois mil trezentos e trinta e oito metros e setenta e seis centímetros). Esta área é definida pelos vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 W, tendo como datum o SIRGAS 2000.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice REFI - 1, definido pelas coordenadas E: 276.188,671 m e N: 9.073.885,707 m; confrontando com terras de Engenho Meio, segue por Engenho Meio com azimute 143° 21' 28,09'' e distância de 12,83 m até o vértice REFI - 2, definido pelas coordenadas E: 276.196,330 m e N: 9.073.875,410 m com azimute 143° 21' 08,40'' e distância de 141,80 m até o vértice REFI - 3, definido pelas coordenadas E: 276.280,970 m e N: 9.073.761,640 m com azimute 143° 21' 21,83'' e distância de 7,20 m até o vértice REFI – 4, definido pelas coordenadas E: 276.285,268 m e N: 9.073.755,862 m com azimute 143° 21' 28,70'' e distância de 28,01 m até o vértice REFI - 5, definido pelas coordenadas E: 276.301,985 m e N: 9.073.733,387 m com azimute 143° 21' 32,38'' e distância de 43,10 m até o vértice REFI – 6, definido pelas coordenadas E: 276.327,710 m e N: 9.073.698,800 m com azimute 143° 21' 04,33'' e distância de 122,83 m até o vértice REFI - 7, definido pelas coordenadas E: 276.401,030 m e N: 9.073.600,250 m com azimute 143° 21' 12,24'' e distância de 595,80 m até o vértice REFI - 8, definido pelas coordenadas E: 276.756,650 m e N: 9.073.122,220 m; confrontando com terras de Engenho Meio, segue por Engenho Meio com azimute 276° 14' 09,08'' e distância de 160,10 m até o vértice REFI - 9, definido pelas coordenadas E: 276.597,500 m e N: 9.073.139,610 m; confrontando com terras de Terra de terceiros, segue por Terra de terceiros com azimute 303° 35' 27,00'' e distância de 270,63 m até o vértice REFI - 10, definido pelas coordenadas E: 276.372,060 m e N: 9.073.289,340 m com azimute 301° 41' 44,37'' e distância de 195,52 m até o vértice PENDB - 2, definido pelas coordenadas E: 276.205,701 m e N: 9.073.392,068 m; confrontando com terras de Terra de terceiros, segue por Terra de terceiros com azimute 2° 16' 20,41'' e distância de 4,01 m até o vértice PENDB - 1, definido pelas coordenadas E: 276.205,860 m e N: 9.073.396,075 m; confrontando com terras de Engenho Penderama, segue por Engenho Penderama com azimute 352° 59' 28,71'' e distância de 23,52 m até o vértice PENDB - 60, definido pelas coordenadas E: 276.202,990 m e N: 9.073.419,420 m com azimute 351° 53' 21,98'' e distância de 16,59 m até o vértice PENDB - 59, definido pelas coordenadas E: 276.200,650 m e N: 9.073.435,840 m com azimute 351° 24' 25,14'' e distância de 6,83 m até o vértice PENDB - 58, definido pelas coordenadas E: 276.199,630 m e N: 9.073.442,590 m com azimute 355° 48' 10,46'' e distância de 9,15 m até o vértice PENDB - 57, definido pelas coordenadas E: 276.198,960 m e N: 9.073.451,720 m com azimute 352° 40' 01,25'' e distância de 44,42 m até o vértice PENDB - 56, definido pelas coordenadas E: 276.193,290 m e N: 9.073.495,780 m com azimute 2° 26' 11,93'' e distância de 6,12 m até o vértice PENDB - 55, definido pelas coordenadas E: 276.193,550 m e N: 9.073.501,890 m com azimute 5° 21' 30,41'' e distância de 13,60 m até o vértice PENDB - 54, definido pelas coordenadas E: 276.194,820 m e N: 9.073.515,430 m com azimute 22° 28' 48,50'' e distância de 25,87 m até o vértice PENDB - 53, definido pelas coordenadas E: 276.204,710 m e N: 9.073.539,330 m com azimute 39° 07' 43,26'' e distância de 8,78 m até o vértice PENDB - 52, definido pelas coordenadas E: 276.210,250 m e N: 9.073.546,140 m com azimute 337° 14' 44,24'' e distância de 155,31 m até o vértice PENDB - 51, definido pelas coordenadas E: 276.150,180 m e N: 9.073.689,360 m com azimute 344° 37' 03,27'' e distância de 13,42 m até o vértice PENDB - 50, definido pelas coordenadas E: 276.146,620 m e N: 9.073.702,300 m com azimute 352° 18' 57,67'' e distância de 10,17 m até o vértice PENDB - 49, definido pelas coordenadas E: 276.145,260 m e N: 9.073.712,380 m com azimute 297° 01' 39,15'' e distância de 9,42 m até o vértice PENDB - 48, definido pelas coordenadas E: 276.136,870 m e N: 9.073.716,660 m com azimute 318° 55' 48,63'' e distância de 8,36 m até o vértice PENDB - 47, definido pelas coordenadas E: 276.131,380 m e N: 9.073.722,960 m com azimute 313° 56' 46,12'' e distância de 18,07 m até o vértice PENDB – 46, definido pelas coordenadas E: 276.118,370 m e N: 9.073.735,500 m com azimute 322° 14' 46,14'' e distância de 20,74 m até o vértice PENDB - 45, definido pelas coordenadas E: 276.105,670 m e N: 9.073.751,900 m com azimute 326° 54' 16,53'' e distância de 52,38 m até o vértice PENDB 44, definido pelas coordenadas E: 276.077,070 m e N: 9.073.795,780 m com azimute 332° 21' 49,46'' e distância de 12,44 m até o vértice PENDB - 43, definido pelas coordenadas E: 276.071,300 m e N: 9.073.806,800 m com azimute 333° 29' 02,49'' e distância de 57,43 m até o vértice PENDB - 42, definido pelas coordenadas E: 276.045,660 m e N: 9.073.858,190 m com azimute 337° 28' 17,09'' e distância de 4,83 m até o vértice PENDB - 41, definido pelas coordenadas E: 276.043,810 m e N: 9.073.862,650 m com azimute 358° 15' 06,08'' e distância de 6,88 m até o vértice PENDB - 40, definido pelas coordenadas E: 276.043,600 m e N: 9.073.869,530 m com azimute 1° 47' 51,08'' e distância de 18,81 m até o vértice PENDB – 39, definido pelas coordenadas E: 276.044,190 m e N: 9.073.888,330 m com azimute 319° 42' 01,02'' e distância de 13,81 m até o vértice PENDB - 38, definido pelas coordenadas E: 276.035,260 m e N: 9.073.898,860 m; confrontando com terras de Engenho Penderama, segue por Engenho Penderama com azimute 59° 11' 13,97'' e distância de 33,13 m até o vértice REFI - 11, definido pelas coordenadas E: 276.063,713 m e N: 9.073.915,830 m; confrontando com terras de Faixa de Domínio da PE - 60, segue por Faixa de Domínio da PE - 60 com azimute 58° 34' 03,51'' e distância de 12,64 m até o vértice REFI - 12, definido pelas coordenadas E: 276.074,502 m e N: 9.073.922,424 m com azimute 65° 10' 57,75'' e distância de 71,20 m até o vértice REFI - 13, definido pelas coordenadas E: 276.139,130 m e N: 9.073.952,310 m; confrontando com terras de Faixa de Domínio da PE - 60, segue por Faixa de Domínio da PE - 60 com azimute 143° 21' 25,90'' e distância de 83,01 m até o vértice REFI - 1, encerrando este perímetro.

GLEBA B

A área descrita neste memorial possui 105,7489 ha (Cento e cinco hectares, setenta e quatro ares e oitenta e nove centiares) e um perímetro de 4.749,59 m (quatro mil, setecentos e quarenta e nove metros e cinquenta e nove centímetros). A referida área está situada no Engenho Meio, imóvel de matrícula n° 3196.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  V-1, definido pelas coordenadas E: 276.447,840 m e N: 9.074.512,726 m com azimute 131° 41' 42,42'' e distância de 7,78 m  até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 276.453,650 m e N: 9.074.507,550 m com azimute 125° 41' 14,85'' e distância de 7,56 m  até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 276.459,790 m e N: 9.074.503,140 m com azimute 121° 18' 42,39'' e distância de 27,67 m  até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 276.483,430 m e N: 9.074.488,760 m com azimute 118° 39' 37,09'' e distância de 5,50 m  até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 276.488,260 m e N: 9.074.486,120 m com azimute 105° 43' 02,67'' e distância de 281,00 m  até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 276.758,750 m e N: 9.074.410,000 m com azimute 116° 45' 57,18'' e distância de 30,62 m  até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 276.786,090 m e N: 9.074.396,210 m com azimute 120° 04' 26,42'' e distância de 33,68 m  até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 276.815,240 m e N: 9.074.379,330 m com azimute 128° 29' 48,02'' e distância de 7,68 m  até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 276.821,250 m e N: 9.074.374,550 m com azimute 129° 14' 10,23'' e distância de 31,05 m  até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 276.845,300 m e N: 9.074.354,910 m com azimute 132° 15' 46,55'' e distância de 7,63 m  até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 276.850,947 m e N: 9.074.349,778 m com azimute 132° 15' 45,84'' e distância de 20,65 m  até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 276.866,230 m e N: 9.074.335,890 m com azimute 130° 43' 45,52'' e distância de 73,30 m  até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 276.921,780 m e N: 9.074.288,060 m com azimute 130° 37' 39,16'' e distância de 44,98 m  até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 276.955,920 m e N: 9.074.258,770 m com azimute 129° 10' 16,63'' e distância de 20,82 m  até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 276.972,060 m e N: 9.074.245,620 m com azimute 130° 28' 36,21'' e distância de 19,46 m  até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 276.986,860 m e N: 9.074.232,990 m com azimute 109° 19' 14,20'' e distância de 32,73 m  até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 277.017,750 m e N: 9.074.222,160 m com azimute 109° 34' 03,97'' e distância de 15,68 m  até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 277.032,520 m e N: 9.074.216,910 m com azimute 109° 25' 32,19'' e distância de 25,18 m  até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 277.056,269 m e N: 9.074.208,535 m com azimute 146° 28' 23,27'' e distância de 113,33 m  até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 277.118,865 m e N: 9.074.114,058 m com azimute 140° 40' 08,76'' e distância de 23,73 m  até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 277.133,902 m e N: 9.074.095,706 m com azimute 140° 40' 09,89'' e distância de 5,00 m  até o vértice V-22, definido pelas coordenadas E: 277.137,073 m e N: 9.074.091,837 m com azimute 147° 58' 03,03'' e distância de 55,81 m  até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 277.166,674 m e N: 9.074.044,526 m com azimute 147° 58' 02,38'' e distância de 22,17 m  até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 277.178,430 m e N: 9.074.025,735 m com azimute 148° 28' 43,99'' e distância de 37,81 m  até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 277.198,196 m e N: 9.073.993,507 m com azimute 148° 28' 43,62'' e distância de 18,65 m  até o vértice V-26, definido pelas coordenadas E: 277.207,946 m e N: 9.073.977,610 m com azimute 148° 28' 44,09'' e distância de 33,16 m  até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 277.225,282 m e N: 9.073.949,343 m com azimute 148° 28' 44,06'' e distância de 31,99 m  até o vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 277.242,006 m e N: 9.073.922,074 m com azimute 148° 28' 44,73'' e distância de 6,41 m  até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 277.245,358 m e N: 9.073.916,609 m com azimute 148° 28' 44,84'' e distância de 10,07 m  até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E: 277.250,625 m e N: 9.073.908,021 m com azimute 181° 04' 54,58'' e distância de 27,53 m  até o vértice V-31, definido pelas coordenadas E: 277.250,105 m e N: 9.073.880,500 m com azimute 181° 04' 55,76'' e distância de 21,84 m  até o vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 277.249,693 m e N: 9.073.858,668 m com azimute 181° 04' 55,06'' e distância de 36,65 m  até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 277.249,001 m e N: 9.073.822,027 m com azimute 181° 04' 55,04'' e distância de 106,77 m  até o vértice V-34, definido pelas coordenadas E: 277.246,985 m e N: 9.073.715,275 m com azimute 181° 04' 55,55'' e distância de 20,71 m  até o vértice V-35, definido pelas coordenadas E: 277.246,594 m e N: 9.073.694,570 m com azimute 187° 38' 18,78'' e distância de 2,42 m  até o vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 277.246,272 m e N: 9.073.692,168 m com azimute 187° 38' 27,13'' e distância de 8,40 m  até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 277.245,155 m e N: 9.073.683,847 m com azimute 187° 38' 26,34'' e distância de 47,55 m  até o vértice V-38, definido pelas coordenadas E: 277.238,833 m e N: 9.073.636,718 m com azimute 183° 06' 50,12'' e distância de 71,03 m  até o vértice V-39, definido pelas coordenadas E: 277.234,974 m e N: 9.073.565,788 m com azimute 198° 33' 48,83'' e distância de 132,22 m  até o vértice V-40, definido pelas coordenadas E: 277.192,880 m e N: 9.073.440,444 m com azimute 176° 46' 27,17'' e distância de 27,19 m  até o vértice V-41, definido pelas coordenadas E: 277.194,410 m e N: 9.073.413,300 m com azimute 176° 46' 26,15'' e distância de 24,66 m  até o vértice V-42, definido pelas coordenadas E: 277.195,797 m e N: 9.073.388,684 m com azimute 168° 42' 46,40'' e distância de 31,41 m  até o vértice V-43, definido pelas coordenadas E: 277.201,946 m e N: 9.073.357,877 m com azimute 168° 42' 46,23'' e distância de 53,63 m  até o vértice V-44, definido pelas coordenadas E: 277.212,443 m e N: 9.073.305,283 m com azimute 165° 08' 48,33'' e distância de 35,34 m  até o vértice V-45, definido pelas coordenadas E: 277.221,502 m e N: 9.073.271,122 m com azimute 156° 45' 08,55'' e distância de 34,80 m  até o vértice V-46, definido pelas coordenadas E: 277.235,237 m e N: 9.073.239,150 m com azimute 144° 38' 18,45'' e distância de 37,34 m  até o vértice V-47, definido pelas coordenadas E: 277.256,848 m e N: 9.073.208,697 m com azimute 144° 38' 18,74'' e distância de 85,64 m  até o vértice V-48, definido pelas coordenadas E: 277.306,413 m e N: 9.073.138,853 m com azimute 144° 38' 18,22'' e distância de 26,78 m  até o vértice V-49, definido pelas coordenadas E: 277.321,913 m e N: 9.073.117,011 m com azimute 144° 38' 19,64'' e distância de 17,37 m  até o vértice V-50, definido pelas coordenadas E: 277.331,964 m e N: 9.073.102,849 m com azimute 146° 37' 25,26'' e distância de 69,63 m  até o vértice V-51, definido pelas coordenadas E: 277.370,271 m e N: 9.073.044,701 m com azimute 151° 36' 24,64'' e distância de 143,95 m  até o vértice V-52, definido pelas coordenadas E: 277.438,724 m e N: 9.072.918,063 m com azimute 164° 14' 47,00'' e distância de 77,23 m  até o vértice V-53, definido pelas coordenadas E: 277.459,692 m e N: 9.072.843,734 m com azimute 269° 03' 42,70'' e distância de 164,59 m  até o vértice V-54, definido pelas coordenadas E: 277.295,125 m e N: 9.072.841,039 m com azimute 346° 43' 07,21'' e distância de 132,22 m  até o vértice V-55, definido pelas coordenadas E: 277.264,750 m e N: 9.072.969,720 m com azimute 321° 29' 56,35'' e distância de 85,09 m  até o vértice V-56, definido pelas coordenadas E: 277.211,780 m e N: 9.073.036,310 m com azimute 300° 33' 34,95'' e distância de 87,31 m  até o vértice V-57, definido pelas coordenadas E: 277.136,600 m e N: 9.073.080,700 m com azimute 276° 14' 10,44'' e distância de 382,21 m  até o vértice V-58, definido pelas coordenadas E: 276.756,654 m e N: 9.073.122,219 m com azimute 323° 21' 12,03'' e distância de 595,80 m  até o vértice V-59, definido pelas coordenadas E: 276.401,035 m e N: 9.073.600,246 m com azimute 323° 21' 11,98'' e distância de 122,84 m  até o vértice V-60, definido pelas coordenadas E: 276.327,715 m e N: 9.073.698,804 m com azimute 323° 21' 12,20'' e distância de 78,32 m  até o vértice V-61, definido pelas coordenadas E: 276.280,967 m e N: 9.073.761,642 m com azimute 323° 21' 11,96'' e distância de 141,80 m  até o vértice V-62, definido pelas coordenadas E: 276.196,330 m e N: 9.073.875,413 m com azimute 323° 21' 11,83'' e distância de 27,06 m  até o vértice V-63, definido pelas coordenadas E: 276.180,179 m e N: 9.073.897,123 m com azimute 323° 22' 15,49'' e distância de 0,19 m  até o vértice V-64, definido pelas coordenadas E: 276.180,068 m e N: 9.073.897,272 m com azimute 323° 21' 11,79'' e distância de 68,59 m  até o vértice V-65, definido pelas coordenadas E: 276.139,126 m e N: 9.073.952,307 m com azimute 58° 14' 25,90'' e distância de 0,00 m  até o vértice V-66, definido pelas coordenadas E: 276.139,130 m e N: 9.073.952,309 m com azimute 323° 19' 46,48'' e distância de 0,15 m  até o vértice V-67, definido pelas coordenadas E: 276.139,041 m e N: 9.073.952,429 m com azimute 61° 47' 39,94'' e distância de 2,06 m  até o vértice V-68, definido pelas coordenadas E: 276.140,856 m e N: 9.073.953,402 m com azimute 56° 02' 48,80'' e distância de 2,66 m  até o vértice V-69, definido pelas coordenadas E: 276.143,061 m e N: 9.073.954,887 m com azimute 56° 02' 46,13'' e distância de 19,42 m  até o vértice V-70, definido pelas coordenadas E: 276.159,171 m e N: 9.073.965,735 m com azimute 325° 14' 41,89'' e distância de 8,61 m  até o vértice V-71, definido pelas coordenadas E: 276.154,262 m e N: 9.073.972,810 m com azimute 57° 11' 12,46'' e distância de 6,41 m  até o vértice V-72, definido pelas coordenadas E: 276.159,649 m e N: 9.073.976,284 m com azimute 55° 51' 35,17'' e distância de 1,22 m  até o vértice V-73, definido pelas coordenadas E: 276.160,657 m e N: 9.073.976,967 m com azimute 54° 41' 19,92'' e distância de 21,79 m  até o vértice V-74, definido pelas coordenadas E: 276.178,437 m e N: 9.073.989,562 m com azimute 52° 54' 34,84'' e distância de 1,86 m  até o vértice V-75, definido pelas coordenadas E: 276.179,922 m e N: 9.073.990,684 m com azimute 51° 07' 48,29'' e distância de 25,43 m  até o vértice V-76, definido pelas coordenadas E: 276.199,724 m e N: 9.074.006,645 m com azimute 50° 17' 59,23'' e distância de 34,26 m  até o vértice V-77, definido pelas coordenadas E: 276.226,087 m e N: 9.074.028,532 m com azimute 48° 49' 09,49'' e distância de 1,55 m  até o vértice V-78, definido pelas coordenadas E: 276.227,251 m e N: 9.074.029,551 m com azimute 47° 19' 02,07'' e distância de 9,07 m  até o vértice V-79, definido pelas coordenadas E: 276.233,919 m e N: 9.074.035,700 m com azimute 47° 19' 01,26'' e distância de 10,09 m  até o vértice V-80, definido pelas coordenadas E: 276.241,339 m e N: 9.074.042,543 m com azimute 48° 24' 09,32'' e distância de 20,52 m  até o vértice V-81, definido pelas coordenadas E: 276.256,684 m e N: 9.074.056,166 m com azimute 47° 33' 57,21'' e distância de 0,80 m  até o vértice V-82, definido pelas coordenadas E: 276.257,273 m e N: 9.074.056,704 m com azimute 46° 23' 39,72'' e distância de 9,27 m  até o vértice V-83, definido pelas coordenadas E: 276.263,983 m e N: 9.074.063,095 m com azimute 46° 23' 39,32'' e distância de 13,84 m  até o vértice V-84, definido pelas coordenadas E: 276.274,004 m e N: 9.074.072,640 m com azimute 46° 23' 39,28'' e distância de 6,46 m  até o vértice V-85, definido pelas coordenadas E: 276.278,680 m e N: 9.074.077,093 m com azimute 44° 07' 05,44'' e distância de 2,38 m  até o vértice V-86, definido pelas coordenadas E: 276.280,336 m e N: 9.074.078,802 m com azimute 41° 50' 35,95'' e distância de 20,39 m  até o vértice V-87, definido pelas coordenadas E: 276.293,936 m e N: 9.074.093,989 m com azimute 39° 52' 11,30'' e distância de 2,07 m  até o vértice V-88, definido pelas coordenadas E: 276.295,261 m e N: 9.074.095,576 m com azimute 37° 13' 48,43'' e distância de 0,70 m  até o vértice V-89, definido pelas coordenadas E: 276.295,683 m e N: 9.074.096,130 m com azimute 36° 33' 50,89'' e distância de 17,85 m  até o vértice V-90, definido pelas coordenadas E: 276.306,319 m e N: 9.074.110,471 m com azimute 35° 08' 46,06'' e distância de 1,48 m  até o vértice V-91, definido pelas coordenadas E: 276.307,173 m e N: 9.074.111,684 m com azimute 33° 43' 51,95'' e distância de 20,49 m  até o vértice V-92, definido pelas coordenadas E: 276.318,550 m e N: 9.074.128,723 m com azimute 30° 52' 42,66'' e distância de 2,97 m  até o vértice V-93, definido pelas coordenadas E: 276.320,076 m e N: 9.074.131,275 m com azimute 27° 40' 46,91'' e distância de 2,38 m  até o vértice V-94, definido pelas coordenadas E: 276.321,182 m e N: 9.074.133,383 m com azimute 27° 40' 49,27'' e distância de 8,44 m  até o vértice V-95, definido pelas coordenadas E: 276.325,104 m e N: 9.074.140,860 m com azimute 27° 40' 46,03'' e distância de 6,46 m  até o vértice V-96, definido pelas coordenadas E: 276.328,105 m e N: 9.074.146,582 m com azimute 25° 38' 35,66'' e distância de 2,13 m  até o vértice V-97, definido pelas coordenadas E: 276.329,027 m e N: 9.074.148,501 m com azimute 23° 36' 30,51'' e distância de 16,29 m  até o vértice V-98, definido pelas coordenadas E: 276.335,552 m e N: 9.074.163,430 m com azimute 24° 27' 59,44'' e distância de 10,76 m  até o vértice V-99, definido pelas coordenadas E: 276.340,009 m e N: 9.074.173,226 m com azimute 21° 42' 26,98'' e distância de 2,89 m  até o vértice V-100, definido pelas coordenadas E: 276.341,078 m e N: 9.074.175,910 m com azimute 18° 14' 27,28'' e distância de 0,74 m  até o vértice V-101, definido pelas coordenadas E: 276.341,309 m e N: 9.074.176,611 m com azimute 17° 32' 19,65'' e distância de 11,77 m  até o vértice V-102, definido pelas coordenadas E: 276.344,854 m e N: 9.074.187,829 m com azimute 16° 15' 21,96'' e distância de 1,34 m  até o vértice V-103, definido pelas coordenadas E: 276.345,229 m e N: 9.074.189,116 m com azimute 14° 58' 45,57'' e distância de 16,38 m  até o vértice V-104, definido pelas coordenadas E: 276.349,463 m e N: 9.074.204,938 m com azimute 13° 56' 20,64'' e distância de 1,09 m  até o vértice V-105, definido pelas coordenadas E: 276.349,724 m e N: 9.074.205,993 m com azimute 12° 54' 12,45'' e distância de 14,93 m  até o vértice V-106, definido pelas coordenadas E: 276.353,058 m e N: 9.074.220,545 m com azimute 10° 57' 36,07'' e distância de 2,01 m  até o vértice V-107, definido pelas coordenadas E: 276.353,440 m e N: 9.074.222,518 m com azimute 8° 39' 35,20'' e distância de 12,53 m  até o vértice V-108, definido pelas coordenadas E: 276.355,326 m e N: 9.074.234,902 m com azimute 7° 50' 39,51'' e distância de 0,85 m  até o vértice V-109, definido pelas coordenadas E: 276.355,442 m e N: 9.074.235,741 m com azimute 7° 01' 59,78'' e distância de 16,42 m  até o vértice V-110, definido pelas coordenadas E: 276.357,453 m e N: 9.074.252,040 m com azimute 6° 13' 40,48'' e distância de 0,85 m  até o vértice V-111, definido pelas coordenadas E: 276.357,545 m e N: 9.074.252,880 m com azimute 5° 25' 07,84'' e distância de 26,76 m  até o vértice V-112, definido pelas coordenadas E: 276.360,072 m e N: 9.074.279,518 m com azimute 5° 56' 41,19'' e distância de 10,18 m  até o vértice V-113, definido pelas coordenadas E: 276.361,126 m e N: 9.074.289,642 m com azimute 5° 33' 31,88'' e distância de 24,36 m  até o vértice V-114, definido pelas coordenadas E: 276.363,486 m e N: 9.074.313,890 m com azimute 5° 33' 10,31'' e distância de 0,73 m  até o vértice V-115, definido pelas coordenadas E: 276.363,557 m e N: 9.074.314,620 m com azimute 8° 10' 35,01'' e distância de 17,42 m  até o vértice V-116, definido pelas coordenadas E: 276.366,034 m e N: 9.074.331,860 m com azimute 10° 05' 26,68'' e distância de 11,65 m  até o vértice V-117, definido pelas coordenadas E: 276.368,075 m e N: 9.074.343,330 m com azimute 12° 07' 45,09'' e distância de 1,70 m  até o vértice V-118, definido pelas coordenadas E: 276.368,431 m e N: 9.074.344,988 m com azimute 12° 07' 45,21'' e distância de 9,91 m  até o vértice V-119, definido pelas coordenadas E: 276.370,515 m e N: 9.074.354,682 m com azimute 12° 52' 30,05'' e distância de 12,17 m  até o vértice V-120, definido pelas coordenadas E: 276.373,226 m e N: 9.074.366,545 m com azimute 16° 26' 41,01'' e distância de 20,40 m  até o vértice V-121, definido pelas coordenadas E: 276.379,000 m e N: 9.074.386,106 m com azimute 17° 47' 32,48'' e distância de 17,97 m  até o vértice V-122, definido pelas coordenadas E: 276.384,490 m e N: 9.074.403,214 m com azimute 21° 54' 02,30'' e distância de 20,73 m  até o vértice V-123, definido pelas coordenadas E: 276.392,221 m e N: 9.074.422,444 m com azimute 25° 19' 35,56'' e distância de 20,07 m  até o vértice V-124, definido pelas coordenadas E: 276.400,808 m e N: 9.074.440,588 m com azimute 28° 51' 19,48'' e distância de 16,36 m  até o vértice V-125, definido pelas coordenadas E: 276.408,704 m e N: 9.074.454,917 m com azimute 30° 40' 55,77'' e distância de 26,44 m  até o vértice V-126, definido pelas coordenadas E: 276.422,193 m e N: 9.074.477,653 m com azimute 33° 38' 22,22'' e distância de 5,06 m  até o vértice V-127, definido pelas coordenadas E: 276.424,996 m e N: 9.074.481,865 m com azimute 33° 38' 23,36'' e distância de 10,37 m  até o vértice V-128, definido pelas coordenadas E: 276.430,743 m e N: 9.074.490,502 m com azimute 35° 34' 54,21'' e distância de 14,43 m  até o vértice V-129, definido pelas coordenadas E: 276.439,137 m e N: 9.074.502,234 m com azimute 39° 40' 31,61'' e distância de 13,63 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

GLEBA C

A área descrita neste memorial possui 213,4645 ha (Duzentos e treze hectares, quarenta e seis ares e quarenta e cinco centiares) e um perímetro de 6.007,64 m (seis mil e sete metros e sessenta e quatro centímetros). A referida área está situada na Área D, imóvel de matrícula n° 11287.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  V-1, definido pelas coordenadas E: 277.690,070 m e N: 9.074.348,640 m com azimute 124° 05' 23,89'' e distância de 17,48 m  até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 277.704,550 m e N: 9.074.338,840 m com azimute 124° 41' 56,74'' e distância de 73,55 m  até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 277.765,020 m e N: 9.074.296,970 m com azimute 124° 47' 42,99'' e distância de 127,40 m  até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 277.869,640 m e N: 9.074.224,270 m com azimute 124° 37' 39,77'' e distância de 72,54 m  até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 277.929,330 m e N: 9.074.183,050 m com azimute 125° 22' 58,42'' e distância de 20,65 m  até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 277.946,170 m e N: 9.074.171,090 m com azimute 89° 58' 17,28'' e distância de 20,08 m  até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 277.966,250 m e N: 9.074.171,100 m com azimute 90° 29' 28,55'' e distância de 23,64 m  até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 277.989,890 m e N: 9.074.170,897 m com azimute 90° 29' 29,19'' e distância de 40,49 m  até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 278.030,380 m e N: 9.074.170,550 m com azimute 90° 30' 40,30'' e distância de 100,25 m  até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 278.130,623 m e N: 9.074.169,656 m com azimute 90° 30' 40,52'' e distância de 49,94 m  até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 278.180,560 m e N: 9.074.169,210 m com azimute 89° 40' 16,15'' e distância de 22,65 m  até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 278.203,210 m e N: 9.074.169,340 m com azimute 91° 28' 28,07'' e distância de 15,32 m  até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 278.218,529 m e N: 9.074.168,946 m com azimute 91° 28' 27,96'' e distância de 47,57 m  até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 278.266,078 m e N: 9.074.167,722 m com azimute 91° 28' 27,69'' e distância de 36,60 m  até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 278.302,670 m e N: 9.074.166,780 m com azimute 91° 56' 42,53'' e distância de 7,95 m  até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 278.310,620 m e N: 9.074.166,510 m com azimute 68° 54' 49,32'' e distância de 2,53 m  até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 278.312,980 m e N: 9.074.167,420 m com azimute 66° 27' 13,38'' e distância de 83,31 m  até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 278.389,350 m e N: 9.074.200,700 m com azimute 66° 17' 43,88'' e distância de 20,97 m  até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 278.408,550 m e N: 9.074.209,130 m com azimute 86° 25' 08,72'' e distância de 70,29 m  até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 278.478,700 m e N: 9.074.213,520 m com azimute 106° 27' 05,95'' e distância de 11,16 m  até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 278.489,399 m e N: 9.074.210,361 m com azimute 106° 27' 05,18'' e distância de 13,88 m  até o vértice V-22, definido pelas coordenadas E: 278.502,710 m e N: 9.074.206,430 m com azimute 105° 31' 23,70'' e distância de 1,42 m  até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 278.504,082 m e N: 9.074.206,049 m com azimute 105° 31' 23,44'' e distância de 31,57 m  até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 278.534,500 m e N: 9.074.197,600 m com azimute 102° 37' 50,62'' e distância de 3,66 m  até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 278.538,070 m e N: 9.074.196,800 m com azimute 92° 57' 51,50'' e distância de 20,50 m  até o vértice V-26, definido pelas coordenadas E: 278.558,540 m e N: 9.074.195,740 m com azimute 89° 54' 56,45'' e distância de 13,59 m  até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 278.572,130 m e N: 9.074.195,760 m com azimute 93° 55' 00,27'' e distância de 20,79 m  até o vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 278.592,870 m e N: 9.074.194,340 m com azimute 95° 24' 13,65'' e distância de 5,95 m  até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 278.598,790 m e N: 9.074.193,780 m com azimute 96° 01' 38,33'' e distância de 16,38 m  até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E: 278.615,080 m e N: 9.074.192,060 m com azimute 98° 06' 12,74'' e distância de 3,05 m  até o vértice V-31, definido pelas coordenadas E: 278.618,100 m e N: 9.074.191,630 m com azimute 99° 00' 07,05'' e distância de 55,57 m  até o vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 278.672,985 m e N: 9.074.182,935 m com azimute 99° 00' 07,00'' e distância de 118,14 m  até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 278.789,670 m e N: 9.074.164,450 m com azimute 100° 09' 23,84'' e distância de 8,57 m  até o vértice V-34, definido pelas coordenadas E: 278.798,110 m e N: 9.074.162,938 m com azimute 178° 44' 39,69'' e distância de 46,61 m  até o vértice V-35, definido pelas coordenadas E: 278.799,131 m e N: 9.074.116,343 m com azimute 178° 44' 39,29'' e distância de 16,86 m  até o vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 278.799,501 m e N: 9.074.099,491 m com azimute 177° 31' 21,76'' e distância de 24,43 m  até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 278.800,557 m e N: 9.074.075,080 m com azimute 177° 07' 56,90'' e distância de 16,98 m  até o vértice V-38, definido pelas coordenadas E: 278.801,406 m e N: 9.074.058,121 m com azimute 177° 07' 57,37'' e distância de 6,94 m  até o vértice V-39, definido pelas coordenadas E: 278.801,753 m e N: 9.074.051,193 m com azimute 177° 07' 57,61'' e distância de 6,62 m  até o vértice V-40, definido pelas coordenadas E: 278.802,085 m e N: 9.074.044,578 m com azimute 177° 01' 09,23'' e distância de 8,54 m  até o vértice V-41, definido pelas coordenadas E: 278.802,529 m e N: 9.074.036,050 m com azimute 175° 12' 23,77'' e distância de 11,87 m  até o vértice V-42, definido pelas coordenadas E: 278.803,520 m e N: 9.074.024,226 m com azimute 175° 12' 23,78'' e distância de 11,75 m  até o vértice V-43, definido pelas coordenadas E: 278.804,502 m e N: 9.074.012,513 m com azimute 175° 12' 24,90'' e distância de 19,56 m  até o vértice V-44, definido pelas coordenadas E: 278.806,136 m e N: 9.073.993,026 m com azimute 175° 12' 23,63'' e distância de 13,02 m  até o vértice V-45, definido pelas coordenadas E: 278.807,224 m e N: 9.073.980,056 m com azimute 174° 25' 25,57'' e distância de 11,07 m  até o vértice V-46, definido pelas coordenadas E: 278.808,300 m e N: 9.073.969,038 m com azimute 174° 24' 31,35'' e distância de 15,63 m  até o vértice V-47, definido pelas coordenadas E: 278.809,823 m e N: 9.073.953,481 m com azimute 174° 24' 30,72'' e distância de 30,05 m  até o vértice V-48, definido pelas coordenadas E: 278.812,751 m e N: 9.073.923,574 m com azimute 174° 24' 30,75'' e distância de 24,62 m  até o vértice V-49, definido pelas coordenadas E: 278.815,149 m e N: 9.073.899,075 m com azimute 174° 24' 31,19'' e distância de 33,10 m  até o vértice V-50, definido pelas coordenadas E: 278.818,374 m e N: 9.073.866,132 m com azimute 174° 24' 30,83'' e distância de 34,75 m  até o vértice V-51, definido pelas coordenadas E: 278.821,761 m e N: 9.073.831,542 m com azimute 174° 24' 31,08'' e distância de 44,92 m  até o vértice V-52, definido pelas coordenadas E: 278.826,137 m e N: 9.073.786,836 m com azimute 174° 24' 31,93'' e distância de 9,26 m  até o vértice V-53, definido pelas coordenadas E: 278.827,040 m e N: 9.073.777,617 m com azimute 174° 24' 30,80'' e distância de 76,99 m  até o vértice V-54, definido pelas coordenadas E: 278.834,542 m e N: 9.073.700,990 m com azimute 174° 24' 30,95'' e distância de 57,30 m  até o vértice V-55, definido pelas coordenadas E: 278.840,124 m e N: 9.073.643,964 m com azimute 174° 24' 30,70'' e distância de 41,00 m  até o vértice V-56, definido pelas coordenadas E: 278.844,119 m e N: 9.073.603,157 m com azimute 174° 24' 30,97'' e distância de 101,26 m  até o vértice V-57, definido pelas coordenadas E: 278.853,985 m e N: 9.073.502,383 m com azimute 174° 24' 31,51'' e distância de 13,95 m  até o vértice V-58, definido pelas coordenadas E: 278.855,345 m e N: 9.073.488,496 m com azimute 174° 24' 48,33'' e distância de 19,25 m  até o vértice V-59, definido pelas coordenadas E: 278.857,219 m e N: 9.073.469,335 m com azimute 174° 24' 48,99'' e distância de 23,52 m  até o vértice V-60, definido pelas coordenadas E: 278.859,508 m e N: 9.073.445,931 m com azimute 174° 24' 30,45'' e distância de 30,05 m  até o vértice V-61, definido pelas coordenadas E: 278.862,436 m e N: 9.073.416,019 m com azimute 174° 24' 30,31'' e distância de 117,09 m  até o vértice V-62, definido pelas coordenadas E: 278.873,845 m e N: 9.073.299,489 m com azimute 174° 24' 24,98'' e distância de 63,97 m  até o vértice V-63, definido pelas coordenadas E: 278.880,080 m e N: 9.073.235,822 m com azimute 174° 24' 25,36'' e distância de 19,08 m  até o vértice V-64, definido pelas coordenadas E: 278.881,939 m e N: 9.073.216,838 m com azimute 174° 24' 24,62'' e distância de 8,61 m  até o vértice V-65, definido pelas coordenadas E: 278.882,778 m e N: 9.073.208,266 m com azimute 174° 24' 25,45'' e distância de 13,34 m  até o vértice V-66, definido pelas coordenadas E: 278.884,079 m e N: 9.073.194,986 m com azimute 174° 59' 11,56'' e distância de 30,23 m  até o vértice V-67, definido pelas coordenadas E: 278.886,721 m e N: 9.073.164,870 m com azimute 177° 07' 44,90'' e distância de 21,38 m  até o vértice V-68, definido pelas coordenadas E: 278.887,792 m e N: 9.073.143,515 m com azimute 179° 11' 35,72'' e distância de 15,37 m  até o vértice V-69, definido pelas coordenadas E: 278.888,008 m e N: 9.073.128,147 m com azimute 180° 39' 31,13'' e distância de 18,52 m  até o vértice V-70, definido pelas coordenadas E: 278.887,795 m e N: 9.073.109,628 m com azimute 181° 06' 22,99'' e distância de 4,10 m  até o vértice V-71, definido pelas coordenadas E: 278.887,716 m e N: 9.073.105,532 m com azimute 181° 06' 25,93'' e distância de 1,42 m  até o vértice V-72, definido pelas coordenadas E: 278.887,688 m e N: 9.073.104,109 m com azimute 183° 01' 14,09'' e distância de 15,34 m  até o vértice V-73, definido pelas coordenadas E: 278.886,880 m e N: 9.073.088,791 m com azimute 183° 32' 23,10'' e distância de 5,83 m  até o vértice V-74, definido pelas coordenadas E: 278.886,520 m e N: 9.073.082,970 m com azimute 173° 20' 21,00'' e distância de 26,64 m  até o vértice V-75, definido pelas coordenadas E: 278.889,610 m e N: 9.073.056,510 m com azimute 186° 00' 28,64'' e distância de 7,15 m  até o vértice V-76, definido pelas coordenadas E: 278.888,862 m e N: 9.073.049,404 m com azimute 186° 00' 32,42'' e distância de 2,89 m  até o vértice V-77, definido pelas coordenadas E: 278.888,559 m e N: 9.073.046,525 m com azimute 186° 00' 29,07'' e distância de 6,12 m  até o vértice V-78, definido pelas coordenadas E: 278.887,918 m e N: 9.073.040,438 m com azimute 186° 00' 30,74'' e distância de 9,63 m  até o vértice V-79, definido pelas coordenadas E: 278.886,911 m e N: 9.073.030,864 m com azimute 186° 00' 28,59'' e distância de 9,58 m  até o vértice V-80, definido pelas coordenadas E: 278.885,908 m e N: 9.073.021,339 m com azimute 186° 00' 29,66'' e distância de 18,78 m  até o vértice V-81, definido pelas coordenadas E: 278.883,942 m e N: 9.073.002,660 m com azimute 186° 00' 29,98'' e distância de 11,96 m  até o vértice V-82, definido pelas coordenadas E: 278.882,690 m e N: 9.072.990,764 m com azimute 186° 00' 29,01'' e distância de 10,13 m  até o vértice V-83, definido pelas coordenadas E: 278.881,630 m e N: 9.072.980,690 m com azimute 269° 42' 24,87'' e distância de 72,33 m  até o vértice V-84, definido pelas coordenadas E: 278.809,300 m e N: 9.072.980,320 m com azimute 269° 42' 44,58'' e distância de 105,58 m  até o vértice V-85, definido pelas coordenadas E: 278.703,720 m e N: 9.072.979,790 m com azimute 239° 05' 31,23'' e distância de 227,31 m  até o vértice V-86, definido pelas coordenadas E: 278.508,690 m e N: 9.072.863,030 m com azimute 269° 57' 06,92'' e distância de 274,10 m  até o vértice V-87, definido pelas coordenadas E: 278.234,590 m e N: 9.072.862,800 m com azimute 268° 35' 24,93'' e distância de 86,17 m  até o vértice V-88, definido pelas coordenadas E: 278.148,445 m e N: 9.072.860,680 m com azimute 268° 35' 24,92'' e distância de 688,96 m  até o vértice V-89, definido pelas coordenadas E: 277.459,690 m e N: 9.072.843,730 m com azimute 344° 14' 42,59'' e distância de 77,23 m  até o vértice V-90, definido pelas coordenadas E: 277.438,720 m e N: 9.072.918,060 m com azimute 331° 36' 28,42'' e distância de 3,73 m  até o vértice V-91, definido pelas coordenadas E: 277.436,949 m e N: 9.072.921,337 m com azimute 331° 36' 30,29'' e distância de 140,23 m  até o vértice V-92, definido pelas coordenadas E: 277.370,270 m e N: 9.073.044,700 m com azimute 326° 37' 21,26'' e distância de 69,64 m  até o vértice V-93, definido pelas coordenadas E: 277.331,960 m e N: 9.073.102,850 m com azimute 324° 38' 05,76'' e distância de 17,36 m  até o vértice V-94, definido pelas coordenadas E: 277.321,910 m e N: 9.073.117,010 m com azimute 324° 38' 11,09'' e distância de 26,78 m  até o vértice V-95, definido pelas coordenadas E: 277.306,410 m e N: 9.073.138,850 m com azimute 324° 38' 36,68'' e distância de 85,65 m  até o vértice V-96, definido pelas coordenadas E: 277.256,850 m e N: 9.073.208,700 m com azimute 324° 38' 13,68'' e distância de 37,34 m  até o vértice V-97, definido pelas coordenadas E: 277.235,240 m e N: 9.073.239,150 m com azimute 336° 44' 34,93'' e distância de 34,80 m  até o vértice V-98, definido pelas coordenadas E: 277.221,500 m e N: 9.073.271,120 m com azimute 345° 08' 45,11'' e distância de 35,34 m  até o vértice V-99, definido pelas coordenadas E: 277.212,440 m e N: 9.073.305,280 m com azimute 348° 43' 17,37'' e distância de 53,64 m  até o vértice V-100, definido pelas coordenadas E: 277.201,950 m e N: 9.073.357,880 m com azimute 348° 42' 28,64'' e distância de 31,41 m  até o vértice V-101, definido pelas coordenadas E: 277.195,800 m e N: 9.073.388,680 m com azimute 356° 46' 07,02'' e distância de 24,66 m  até o vértice V-102, definido pelas coordenadas E: 277.194,410 m e N: 9.073.413,300 m com azimute 356° 46' 24,25'' e distância de 27,18 m  até o vértice V-103, definido pelas coordenadas E: 277.192,880 m e N: 9.073.440,440 m com azimute 18° 33' 39,53'' e distância de 58,76 m  até o vértice V-104, definido pelas coordenadas E: 277.211,583 m e N: 9.073.496,139 m com azimute 18° 33' 39,73'' e distância de 73,47 m  até o vértice V-105, definido pelas coordenadas E: 277.234,970 m e N: 9.073.565,790 m com azimute 3° 06' 53,84'' e distância de 71,03 m  até o vértice V-106, definido pelas coordenadas E: 277.238,830 m e N: 9.073.636,720 m com azimute 7° 38' 58,44'' e distância de 40,29 m  até o vértice V-107, definido pelas coordenadas E: 277.244,194 m e N: 9.073.676,656 m com azimute 7° 38' 58,81'' e distância de 7,26 m  até o vértice V-108, definido pelas coordenadas E: 277.245,160 m e N: 9.073.683,850 m com azimute 7° 35' 56,95'' e distância de 8,39 m  até o vértice V-109, definido pelas coordenadas E: 277.246,270 m e N: 9.073.692,170 m com azimute 7° 35' 40,72'' e distância de 2,42 m  até o vértice V-110, definido pelas coordenadas E: 277.246,590 m e N: 9.073.694,570 m com azimute 1° 04' 59,57'' e distância de 127,48 m  até o vértice V-111, definido pelas coordenadas E: 277.249,000 m e N: 9.073.822,030 m com azimute 1° 05' 15,28'' e distância de 58,48 m  até o vértice V-112, definido pelas coordenadas E: 277.250,110 m e N: 9.073.880,500 m com azimute 1° 03' 42,06'' e distância de 27,52 m  até o vértice V-113, definido pelas coordenadas E: 277.250,620 m e N: 9.073.908,020 m com azimute 328° 31' 09,12'' e distância de 10,07 m  até o vértice V-114, definido pelas coordenadas E: 277.245,360 m e N: 9.073.916,610 m com azimute 328° 28' 07,47'' e distância de 2,23 m  até o vértice V-115, definido pelas coordenadas E: 277.244,194 m e N: 9.073.918,511 m com azimute 328° 28' 07,09'' e distância de 4,18 m  até o vértice V-116, definido pelas coordenadas E: 277.242,010 m e N: 9.073.922,070 m com azimute 328° 28' 15,98'' e distância de 31,99 m  até o vértice V-117, definido pelas coordenadas E: 277.225,280 m e N: 9.073.949,340 m com azimute 328° 29' 27,49'' e distância de 20,14 m  até o vértice V-118, definido pelas coordenadas E: 277.214,753 m e N: 9.073.966,512 m com azimute 328° 29' 27,60'' e distância de 13,02 m  até o vértice V-119, definido pelas coordenadas E: 277.207,950 m e N: 9.073.977,610 m com azimute 328° 28' 59,02'' e distância de 18,65 m  até o vértice V-120, definido pelas coordenadas E: 277.198,200 m e N: 9.073.993,510 m com azimute 328° 28' 01,09'' e distância de 37,80 m  até o vértice V-121, definido pelas coordenadas E: 277.178,430 m e N: 9.074.025,730 m com azimute 327° 58' 21,74'' e distância de 22,18 m  até o vértice V-122, definido pelas coordenadas E: 277.166,670 m e N: 9.074.044,530 m com azimute 327° 58' 02,68'' e distância de 55,81 m  até o vértice V-123, definido pelas coordenadas E: 277.137,070 m e N: 9.074.091,840 m com azimute 320° 40' 42,09'' e distância de 5,00 m  até o vértice V-124, definido pelas coordenadas E: 277.133,900 m e N: 9.074.095,710 m com azimute 320° 40' 48,00'' e distância de 23,72 m  até o vértice V-125, definido pelas coordenadas E: 277.118,870 m e N: 9.074.114,060 m com azimute 326° 28' 23,75'' e distância de 113,33 m  até o vértice V-126, definido pelas coordenadas E: 277.056,277 m e N: 9.074.208,532 m com azimute 109° 25' 32,48'' e distância de 27,85 m  até o vértice V-127, definido pelas coordenadas E: 277.082,540 m e N: 9.074.199,270 m com azimute 108° 50' 40,04'' e distância de 34,95 m  até o vértice V-128, definido pelas coordenadas E: 277.115,620 m e N: 9.074.187,980 m com azimute 75° 22' 02,90'' e distância de 16,55 m  até o vértice V-129, definido pelas coordenadas E: 277.131,630 m e N: 9.074.192,160 m com azimute 75° 42' 11,25'' e distância de 86,38 m  até o vértice V-130, definido pelas coordenadas E: 277.215,330 m e N: 9.074.213,490 m com azimute 73° 24' 23,25'' e distância de 30,12 m  até o vértice V-131, definido pelas coordenadas E: 277.244,194 m e N: 9.074.222,091 m com azimute 73° 24' 22,44'' e distância de 10,92 m  até o vértice V-132, definido pelas coordenadas E: 277.254,660 m e N: 9.074.225,210 m com azimute 84° 33' 21,36'' e distância de 14,55 m  até o vértice V-133, definido pelas coordenadas E: 277.269,140 m e N: 9.074.226,590 m com azimute 85° 10' 12,95'' e distância de 86,07 m  até o vértice V-134, definido pelas coordenadas E: 277.354,906 m e N: 9.074.233,837 m com azimute 85° 10' 12,91'' e distância de 67,98 m  até o vértice V-135, definido pelas coordenadas E: 277.422,640 m e N: 9.074.239,560 m com azimute 85° 53' 31,65'' e distância de 53,19 m  até o vértice V-136, definido pelas coordenadas E: 277.475,690 m e N: 9.074.243,370 m com azimute 86° 15' 31,04'' e distância de 19,92 m  até o vértice V-137, definido pelas coordenadas E: 277.495,570 m e N: 9.074.244,670 m com azimute 86° 30' 50,63'' e distância de 119,40 m  até o vértice V-138, definido pelas coordenadas E: 277.614,750 m e N: 9.074.251,930 m com azimute 40° 25' 54,57'' e distância de 16,87 m  até o vértice V-139, definido pelas coordenadas E: 277.625,690 m e N: 9.074.264,770 m com azimute 36° 51' 06,35'' e distância de 18,96 m  até o vértice V-140, definido pelas coordenadas E: 277.637,060 m e N: 9.074.279,940 m com azimute 38° 03' 03,24'' e distância de 25,42 m  até o vértice V-141, definido pelas coordenadas E: 277.652,730 m e N: 9.074.299,960 m com azimute 37° 26' 59,53'' e distância de 40,90 m  até o vértice V-142, definido pelas coordenadas E: 277.677,600 m e N: 9.074.332,430 m com azimute 37° 34' 13,08'' e distância de 20,45 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

GLEBA D

A área descrita neste memorial possui 83,5988 ha (Oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e oitenta e oito centiares) e um perímetro de 4.477,44 m (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete metros e quarenta e quatro centímetros). A referida área está situada no Engenho Mercês, imóvel de matrícula n° 3194.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  V-1, definido pelas coordenadas E: 278.881,630 m e N: 9.072.980,690 m com azimute 195° 08' 01,12'' e distância de 18,62 m  até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 278.876,770 m e N: 9.072.962,720 m com azimute 196° 47' 55,83'' e distância de 22,04 m  até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 278.870,400 m e N: 9.072.941,620 m com azimute 200° 07' 54,99'' e distância de 32,89 m  até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 278.859,080 m e N: 9.072.910,740 m com azimute 200° 18' 46,17'' e distância de 28,95 m  até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 278.849,030 m e N: 9.072.883,590 m com azimute 201° 39' 26,58'' e distância de 28,07 m  até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 278.838,670 m e N: 9.072.857,500 m com azimute 201° 15' 54,44'' e distância de 26,39 m  até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 278.829,100 m e N: 9.072.832,910 m com azimute 201° 10' 23,64'' e distância de 23,04 m  até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 278.820,780 m e N: 9.072.811,430 m com azimute 200° 00' 22,02'' e distância de 19,15 m  até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 278.814,230 m e N: 9.072.793,440 m com azimute 201° 16' 52,99'' e distância de 22,10 m  até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 278.806,210 m e N: 9.072.772,850 m com azimute 200° 52' 14,23'' e distância de 23,66 m  até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 278.797,780 m e N: 9.072.750,740 m com azimute 201° 05' 47,50'' e distância de 23,70 m  até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 278.789,250 m e N: 9.072.728,630 m com azimute 201° 19' 04,48'' e distância de 27,73 m  até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 278.779,170 m e N: 9.072.702,800 m com azimute 201° 55' 49,17'' e distância de 28,06 m  até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 278.768,690 m e N: 9.072.676,770 m com azimute 202° 01' 58,04'' e distância de 3,68 m  até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 278.767,310 m e N: 9.072.673,360 m com azimute 201° 14' 54,42'' e distância de 28,86 m  até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 278.756,850 m e N: 9.072.646,460 m com azimute 201° 00' 33,17'' e distância de 24,71 m  até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 278.747,990 m e N: 9.072.623,390 m com azimute 201° 01' 05,15'' e distância de 10,59 m  até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 278.744,190 m e N: 9.072.613,500 m com azimute 203° 07' 40,77'' e distância de 22,38 m  até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 278.735,400 m e N: 9.072.592,920 m com azimute 199° 54' 57,71'' e distância de 41,60 m  até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 278.721,230 m e N: 9.072.553,810 m com azimute 202° 04' 06,24'' e distância de 28,69 m  até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 278.710,450 m e N: 9.072.527,220 m com azimute 202° 00' 02,51'' e distância de 2,14 m  até o vértice V-22, definido pelas coordenadas E: 278.709,650 m e N: 9.072.525,240 m com azimute 201° 39' 51,15'' e distância de 33,35 m  até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 278.697,340 m e N: 9.072.494,250 m com azimute 201° 07' 44,24'' e distância de 22,94 m  até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 278.689,070 m e N: 9.072.472,850 m com azimute 201° 00' 24,44'' e distância de 4,02 m  até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 278.687,630 m e N: 9.072.469,100 m com azimute 201° 24' 31,62'' e distância de 22,49 m  até o vértice V-26, definido pelas coordenadas E: 278.679,420 m e N: 9.072.448,160 m com azimute 200° 55' 43,20'' e distância de 3,78 m  até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 278.678,070 m e N: 9.072.444,630 m com azimute 200° 47' 53,76'' e distância de 16,33 m  até o vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 278.672,270 m e N: 9.072.429,360 m com azimute 201° 21' 48,08'' e distância de 22,35 m  até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 278.664,130 m e N: 9.072.408,550 m com azimute 268° 27' 53,77'' e distância de 7,09 m  até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E: 278.657,040 m e N: 9.072.408,360 m com azimute 270° 00' 03,49'' e distância de 591,60 m  até o vértice V-31, definido pelas coordenadas E: 278.065,440 m e N: 9.072.408,370 m com azimute 201° 14' 28,09'' e distância de 484,44 m  até o vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 277.889,930 m e N: 9.071.956,840 m com azimute 253° 11' 18,28'' e distância de 106,49 m  até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 277.787,990 m e N: 9.071.926,040 m com azimute 316° 23' 43,18'' e distância de 202,69 m  até o vértice V-34, definido pelas coordenadas E: 277.648,200 m e N: 9.072.072,810 m com azimute 321° 36' 59,71'' e distância de 95,18 m  até o vértice V-35, definido pelas coordenadas E: 277.589,100 m e N: 9.072.147,420 m com azimute 330° 23' 59,74'' e distância de 173,24 m  até o vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 277.503,530 m e N: 9.072.298,050 m com azimute 330° 53' 25,46'' e distância de 43,52 m  até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 277.482,360 m e N: 9.072.336,070 m com azimute 333° 36' 11,37'' e distância de 220,88 m  até o vértice V-38, definido pelas coordenadas E: 277.384,160 m e N: 9.072.533,920 m com azimute 335° 16' 34,12'' e distância de 81,15 m  até o vértice V-39, definido pelas coordenadas E: 277.350,220 m e N: 9.072.607,630 m com azimute 346° 43' 03,43'' e distância de 239,83 m  até o vértice V-40, definido pelas coordenadas E: 277.295,120 m e N: 9.072.841,040 m com azimute 89° 03' 48,77'' e distância de 164,59 m  até o vértice V-41, definido pelas coordenadas E: 277.459,690 m e N: 9.072.843,730 m com azimute 88° 35' 24,92'' e distância de 775,13 m  até o vértice V-42, definido pelas coordenadas E: 278.234,590 m e N: 9.072.862,800 m com azimute 89° 57' 06,92'' e distância de 274,10 m  até o vértice V-43, definido pelas coordenadas E: 278.508,690 m e N: 9.072.863,030 m com azimute 59° 05' 31,23'' e distância de 227,31 m  até o vértice V-44, definido pelas coordenadas E: 278.703,720 m e N: 9.072.979,790 m com azimute 89° 42' 44,58'' e distância de 105,58 m  até o vértice V-45, definido pelas coordenadas E: 278.809,300 m e N: 9.072.980,320 m com azimute 89° 42' 24,87'' e distância de 72,33 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

Autor: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Justificativa

MENSAGEM Nº     145/2022

Recife, 04 de     novembro de 2022.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa augusta Casa, o anexo Projeto de Lei que altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.

Apesar da lei autorizativa, que se pretende alterar, ser de 2005, até o presente momento, a área de imóvel em questão não foi efetivamente doada a Petrobrás, pois necessita que seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Ipojuca. Foram realizadas diversas tentativas de registro, que geraram notas devolutivas que exige o georreferenciamento da área de   imóvel rural para atendimento à Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Assim, para a resolução definitiva da regularização da área de imóvel em questão, foi contratada uma empresa especializada em georreferenciamento de imóveis e regularização fundiária, sendo possível, desta forma, conhecer os limites reais do imóvel e o quanto de área deveria ser desmembrada. Sendo encontradas incongruências entre a área identificada in loco e as descrições contidas na Lei nº 12.966, de 2005. 

A presente proposição vem corrigir o Memorial Descritivo constante do Anexo Único da Lei nº 12.966, de 2005, permitindo, assim, que seja concluído o devido registro público da doação da área de imóvel objeto da referida Lei. 

Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

Histórico

[04/11/2022 15:15:06] ASSINADO
[04/11/2022 15:15:16] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[04/11/2022 15:33:11] DESPACHADO
[04/11/2022 15:33:19] EMITIR PARECER
[04/11/2022 15:33:35] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[05/11/2022 09:29:36] PUBLICADO
[15/12/2022 23:05:05] EMITIR PARECER
[21/12/2022 17:11:39] AUTOGRAFO_CRIADO
[21/12/2022 17:12:13] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[22/12/2022 09:06:59] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[22/12/2022 09:07:23] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governo do Estado de Pernambuco - Governador do Estado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 05/11/2022 D.P.L.: 4
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL 10659/2022 Constituição, Legislação e Justiça
Parecer FAVORAVEL 10675/2022 Administração Pública
Parecer FAVORAVEL 10683/2022 Finanças, Orçamento e Tributação
Parecer FAVORAVEL 10780/2022 Assuntos Municipais
Parecer REDACAO_FINAL 10788/2022 Redação Final