Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A rede pública  de educação  contará com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas públicas, por meio de equipes multiprofissionais.

     § 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

     § 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político pedagógico da rede pública estadual de educação  e dos seus estabelecimentos de ensino.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A educação  tem muito a ganhar com esta Lei,  assistentes sociais e psicólogos/as podem contribuir muito para qualificar o processo de ensino-aprendizagem. O  trabalho vai incidir em diversas questões do cotidiano das escolas, como, por exemplo, o enfrentamento às diversas violações de direitos que permeiam o cotidiano de estudantes.

De acordo com o texto, as redes públicas de educação  contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. 

O projeto de Lei visa contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar muitas vezes requerem da(o) profissional de Psicologia e Serviço Social e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações, tais como: evasão escolar, baixo rendimento escolar, violência doméstica,  etnia, geração e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.