
Emenda 1/2022
Texto Completo
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 3442/2022, que autoriza o pagamento do Valoriza Educação, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2022, no âmbito do Estado de Pernambuco, o pagamento do Valoriza Educação, correspondente a uma cota global no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), destinada aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício na data de publicação desta lei.
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§ 1º ...................................................................................................................
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III - os servidores efetivos em exercício no Conservatório Pernambucano de Música; e
IV - os professores do Colégio da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
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Art. 2° Os demais dispositivos do Projeto de Lei nº 3442/2022 permanecem inalterados.
Histórico