Emenda 1/2022
Texto Completo
Art. 1º O art. 11 do Projeto de Lei nº 3193/2022, que dispõe sobre a designação de militares inativos do Estado de Pernambuco para a realização de tarefas por prazo certo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2022." (NR)
Art. 2° Os demais dispositivos do Projeto de Lei nº 3193/2022 permanecem inalterados.
Histórico
[17/03/2022 19:06:56] ASSINADA
[17/03/2022 19:07:25] NUMERADA
[17/03/2022 19:07:37] DESPACHADA
[17/03/2022 19:07:42] EMITIR PARECER
[17/03/2022 19:07:42] EMITIR PARECER
[17/03/2022 19:07:42] EMITIR PARECER
[17/03/2022 19:07:42] EMITIR PARECER
[17/03/2022 19:08:07] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.