Emenda 2/2022
Texto Completo
Art. 1º O § 1º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 3140/2022, que altera a Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º..............................................................................................................
§ 1º A gratificação de que trata o caput fica estendida aos servidores de origem e em efetivo exercício no HEMOPE, no Complexo Hospitalar da UPE e nas unidades da rede própria do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE e do Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais de Pernambuco – SISMEPE. (NR)
.........................................................................................................................”
Art. 2° Os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3140/2022 permanecem inalterados.
Histórico