Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autora: Deputado Alberto Feitosa

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Atirador Esportivo. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3064/2022, de autoria do deputado Alberto Feitosa.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Atirador Esportivo, a ser celebrado no dia 19 de janeiro.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       O tiro esportivo, modalidade olímpica que exige proficiência, precisão e velocidade dos atletas, é realizado por meio do disparo de armas de fogo ou ar comprimido em alvos parados ou em movimento. O esporte, que pode ser praticado em grupo ou de forma individual, é responsável pela primeira medalha de ouro do Brasil em olimpíadas, ainda em 1920 na Bélgica.

       A partir de então, a atividade de atiradores de precisão vem crescendo no país, sendo praticada também como esporte social e recreativo. Dessa maneira, dentre os benefícios do tiro esportivo, é possível mencionar o ganho de concentração, o desenvolvimento motor e a fortificação do pulmão e do coração por meio dos treinos de controle da respiração.

       Diante disso, o Projeto de Lei em discussão visa instituir o Dia Estadual do Atirador Esportivo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, devendo ser celebrado anualmente na data de 19 de janeiro. A iniciativa busca, assim, reconhecer oficialmente a importância do tiro esportivo no estado, bem como valorizar e difundir sua prática.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3064/2022, tendo em vista que a instituição do Dia Estadual em questão reconhece o valor social do tiro esportivo e dos atiradores esportivos, fomentando sua prática como atividade social e recreativa.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3064/2022, de autoria do deputado Alberto Feitosa, está em condições de ser aprovado.