
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3525/2022
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 228-B. Dia 15 de agosto: Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco. (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
“Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente”. A frase é de uma famosa música, que através dos seus versos procura mostrar a força de uma região, que apesar das dificuldades que enfrenta, é detentora de uma riqueza ímpar e em variados setores. São muitos os pontos fortes do Nordeste, a começar pelas riquezas naturais, representadas pelas belas praias de águas mornas, mangues, rios, falésias, montanhas, entre outras. A região tem grande destaque nos setores empresarial, educacional, literário, na culinária, arquitetura, construção civil, artes plásticas, na medicina e na cultura em geral.
O Nordeste é berço de nomes como Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Ariano Suassuna, Ferreira Gullar, Rachel de Queiroz, Gonçalves Dias, verdadeiros ícones que marcaram a história literária da região e do país, nacional e internacionalmente.
Já na música gerou nomes fundamentais para o reconhecimento do mercado fonográfico brasileiro, como Raul Seixas, Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Alceu Valença, Elba Ramalho, João Gilberto, Dorival Caymmi, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Gal Costa, Maria Bethânia, Zé Ramalho Herbert Vianna, Chico Science, entre outros.
Porta de entrada dos imigrantes, já que foi berço da colonização portuguesa nos idos de 1500, o Nordeste transformou-se no centro financeiro do país, através da Capitania de Pernambuco, tendo como referência a capital Recife, onde desembarcaram famílias inteiras vindas da Europa, para dar início a seus negócios, gerando empregos e trazendo progresso. Hoje o Recife Antigo abriga um pólo turístico, um preservado casario do século XVIII e investimentos modernos como o Porto Digital.
Também pelo grande movimento migratório que ocorreu na região, a cultura nordestina ganhou uma herança marcada pela diversidade, com características próprias dos europeus, dos negros e dos índios. E essa diversidade é reproduzida em vários segmentos, com grande representatividade nas artes plásticas, daí a riqueza inigualável do nosso artesanato. Exportadas para o mundo inteiro, as peças exclusivas dos Mestres Artesãos nordestinos têm forte contribuição na atração de turistas para o país e região, que também tem forte representatividade na área de saúde, principalmente através da capital de Pernambuco, que concentra o primeiro polo médico de todo Norte/Nordeste e o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.
Graças a tantos atrativos e potencial financeiro, o Nordeste criou uma autonomia que só enche o seu povo de orgulho: o “Orgulho de Ser Nordestino! ”. Um sentimento que, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, mostrou o Nordeste como a região mais feliz do Brasil. Região essa que, caso fosse independente (como diz a música), estaria em nono lugar na classificação mundial de lugares onde as pessoas são alegres. E de braços abertos.
Atrativos e potencial econômico e cultural à parte, a região sempre se fez forte e marcante, desde os idos anos de luta pela independência. E um dos seus estados, Pernambuco, figura como grande protagonista. Como uma das primeiras regiões descobertas pelos portugueses, escreveu uma história de resistência, que fez do estado personagem marcante em vários segmentos. Os pernambucanos lutaram contra o domínio holandês no século XVII, despertando no país um sentimento nativista e tornando o estado palco de importantes movimentos abolicionistas e republicanos, como a República dos Palmares; a Guerra dos Mascates; a Confederação do Equador; a Revolta Praieira e a principal, a Revolução Pernambucana, que fez de Pernambuco o único estado do Brasil a se tornar um país, mesmo que por apenas 75 dias. Tanta riqueza histórica, natural e cultural, fez do estado nordestino um gigante, descrito de forma fidedigna em cada verso do belíssimo Hino de Pernambuco: “Salve, ó terra dos altos coqueiros/ De belezas soberbo estendal/Nova Roma de bravos guerreiros/Pernambuco imortal, imortal! ”.
Finalmente, só uma região com tantas peculiaridades e idiossincrasias, é capaz de gerar talentos que, em honra da própria história e dos papeis que exercem no cenário nacional, merecem ter o necessário e justo reconhecimento. E foram exatamente esses e tantos outros motivos, que originaram o Prêmio Internacional Destaque Nordeste. Uma honraria idealizada pelo empresário pernambucano Patrick Barbosa e a empresária portuguesa, Helena Almeida. Escritor, teólogo, empresário, autor de livros publicados e participante de antologias, Patrick trabalhou e idealizou o projeto em parceria com a escritora portuguesa, Helena Almeida, graduada em recursos humanos, escritora, empresária Ceo da empresa de cosméticos (HA) Helena Almeida Cosméticos, palestrante Internacional e autora do livro autobiográfico “Memorial de Sucesso”. Um casal que há 10 anos acredita, incentiva e investe no Nordeste, sendo defensores incansáveis de nossa rica e vasta cultura.
E é exatamente para exaltar, valorizar, destacar e elevar o Nordeste ao seu merecido lugar, no cenário nacional, que o prêmio foi concebido, para homenagear personalidade das áreas do conhecimento como educação, literatura, comunicação, música, artes plásticas, decoração, gastronomia e produção cultural. Também são contemplados profissionais de grande relevância no meio jurídico, médico, empresarial, político e religioso, além de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da região.
Destacamos que nos 10 anos de existência do Destaque Nordestes, diversas personalidades Pernambucanas receberam troféus e tiveram as suas autobiografias descritas no livro, que teve sua distribuição para o país e alguns países da Europa. O prêmio tem como finalidade maior prestigiar, com um justo reconhecimento público, essas personalidades que muitos contribuíram para o desenvolvimento, não só de Pernambuco, mas do Nordeste e do país.
Desta forma incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Dia 15 de agosto, como “Dia Estadual do Destaque Nordeste Pernambuco”, é fazer jus não só a todos os homenageados ao logo dos 10 anos de existência do Prêmio Destaque Nordeste, mas valorizar a força de Pernambuco no Nordeste e no Brasil.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para aprovação do nosso projeto.
Histórico
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 29/06/2022 | D.P.L.: | 9 |
1ª Inserção na O.D.: |
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