Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizará, através do seu sítio eletrônico, cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos, tendo por objetivo, dentre outros, a conscientização, informação e orientação acerca do essencial apoio para os pacientes e suas famílias.

    Parágrafo único. A cartilha ou material informativo de que trata o  caput  será intersetorial e interdisciplinar, disponibilizado gratuitamente, podendo ser reproduzido total ou parcialmente (com citação da fonte),  segundo as diretrizes da Academia Nacional de Cuidados Paliativos ou Ente assemelhado, desde que apresente conteúdos propositivos aprovados pelos especialistas de saúde pediátrica da Secretaria Estadual de Saúde.

     Art. 2º O Cuidado Paliativo Pediátrico (CPP) é uma abordagem cujo objetivo é cuidar da criança e de sua família que estão vivenciando uma doença grave e que ameaça a continuidade da vida, sobretudo pela severidade da enfermidade e o seu tratamento, e o intenso sofrimento ao paciente e aos seus familiares.

     Art. 3 º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A proposta em tela busca inserir no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde, cartilha ou material informativo sobre o Cuidado Paliativo Pediátrico (CPP), que é uma abordagem cujo objetivo é cuidar da criança e de sua família que estão vivenciando uma doença grave e que ameaça a continuidade da vida. Sabemos que tanto a doença, quanto o seu tratamento, podem causar intenso sofrimento ao paciente e a todos que participam do cuidado. Esse sofrimento pode ser físico e também emocional, gerando as mais diversas preocupações para os familiares nesta situação. O objetivo do Cuidado Paliativo, portanto, não é cuidar apenas da doença, mas da vida de cada uma das pessoas que está sendo impactada por ela, proporcionando um cuidado em que a qualidade de vida, a funcionalidade e a autonomia sejam mantidas da melhor forma possível durante todo o processo. Os Cuidados Paliativos Pediátricos são indicados para todas as crianças e adolescentes que sejam acometidos por uma doença que limite ou ameace a continuidade da vida, e devem ser iniciados o mais precocemente possível, de preferência logo após o diagnóstico da doença. Para facilitar a compreensão, vamos descrever algumas condições nas quais os Cuidados Paliativos estão indicados e que podem trazer muitos benefícios, principalmente quando iniciados precocemente. Os CPP vão ajudar o paciente a buscar o bem-estar, olhando para o que de fato é importante para ele e que traga o maior conforto possível, utilizando a técnica e o cuidado impecáveis de forma a tornar mais leve esse momento tão difícil. O objetivo é cuidar da vida de quem a família tanto ama enquanto ele vivencia todos os desafios relacionados à doença e ao seu tratamento.

     Diante do tema, solicito aos Nobres Pares o apoio ao Projeto de Lei em tela.