Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3028/2022 que denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, até o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em comento objetiva denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia Estadual PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada até o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde.

Pernambucano, nascido no município de Serra Talhada, em 25 abril de 1929, Dr. Neto, como era conhecido, formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1958, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e iniciou sua carreira política elegendo-se Deputado Estadual em 1962.

Desde o primeiro mandato (1963-1966), já ocupou cargos de destaque como líder do Partido de Representação Popular (PRP), membro das Comissões de Combate às Secas, Negócios Municipais e Constituição e Justiça, e Vice-Presidente do Parlamento pernambucano no período de 1963 a 1964.

No decorrer de seu segundo mandato, no ano de 1968, Oliveira Neto foi nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), cargo posteriormente denominado de Conselheiro. Foi Vice-Presidente (1982 e 1985) e Presidente da Corte de Contas nos biênios 1976-1977 e 1987-1988, falecendo no exercício de suas funções, em 23 de outubro de 1990.

Diante do exposto, a proposição é justa e meritória, tendo em vista a relevante atuação do homenageado na vida pública do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Por tratar-se de proposta que visa a homenagear importante figura pública do Estado de Pernambuco, por meio da denominação de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto à Rodovia Estadual PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, até o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3028/2022.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.