Parecer 8458/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, que denomina de Rodovia Deputado Newton Carneiro a Rodovia PE-007, no trecho que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3026/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição visa a denominar a Rodovia Estadual PE-007, que liga a Igreja de Sucupira ao centro de Moreno, de Rodovia Deputado Newton Carneiro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Pernambucano, nascido no município de Palmares, no dia 03 de março de 1925, Newton D’emery Carneiro nasceu no dia 3 de março de 1925. Nilton Carneiro, como era popularmente conhecido, teve uma longa trajetória na política pernambucana e construiu uma forte sintonia com o povo em razão do seu jeito simples e de sua dedicação às causas populares.
Foi prefeito de Jaboatão dos Guararapes entre os anos de 1996 e 1999 e depois entre 2004 e 2007, deputado estadual por oito mandatos e vereador do Recife por outros dois mandatos.
O ex-prefeito e ex-deputado faleceu no dia 23 de dezembro de 2017, aos 92 (noventa e dois) anos de idade.
Diante do exposto, como forma de preservar a memória do político e prestar-lhe homenagem, a proposição em análise denomina a Rodovia PE-007, que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno, de “Rodovia Deputado Newton Carneiro”.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, tendo em vista que a proposição contribui para o reconhecimento dos serviços prestados por Newton Carneiro ao povo de Pernambuco.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3026/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico