Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3559/2022

Declara de Utilidade Pública o Centro Associativo Estadual São José (Agro São José).

Texto Completo

     Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Associativo Estadual São José (Agro São José), inscrita no CNPJ sob o nº 01.737.150/0001-45, sediada no Sítio Batinga de Baixo, no distrito de Água Fria, no Município de Belo Jardim/PE, CEP: 55.168-000. 
 
     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa

O Centro Associativo Estadual São José (Agro São José) é uma organização da sociedade civil  (OSC), com personalidade jurídica própria de direito privado, constituída pela união de pessoas, sem fins lucrativos, tendo como fim reunir famílias da sua área de atuação para tratar de assuntos comuns de seus interesses , bem como desenvolver estratégias sustentáveis de forma participativa que viabilizem melhores condições de vida as famílias ,quanto a assistência social comunitária, beneficente, sócio educativa, sanitária, habitacional, cultural,artística, sócio econômica e ambiental e a prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural. 

 A citada organização foi fundada em 22 de maio de 1996, chamada originalmente de Associação Comunitária dos pequenos produtores do Sítio Batinga de Baixo e atualmente como apresentado na reformulação do estatuto passa a chamar-se Centro Associativo Estadual São José (AGRO SÃO JOSÉ) que a partir de um grupo de pessoas que desenvolviam em comunidades rurais uma metodologia própria para a promoção do meio ambiente, a melhoria da propriedade e da renda e o uso de desenvolvimento sustentável. Desde sua origem, teve como foco o desenvolvimento e reconhecimento da importância da agricultura familiar.

A Instituição originou-se da necessidade de visibilizar a agricultura familiar e agroecológica e os/as agricultores/as, muitas vezes excluídos dos seus direitos, especialmente da centralidade das políticas governamentais.Logo nos seus anos iniciais de trabalho,  constatou-se que essa visibilidade seria possível com o protagonismo e autoria dos homens e das mulheres do campo no processo produtivo, social e cultural, na agricultura familiar, através da educação contextualizada com os povos do campo, capaz de valorizar e potencializar o mundo rural e a autoestima das pessoas, principalmente dos/as jovens da roça. O Centro atua a partir de sua Unidade: em no Sitio Batinga de Baixo, no distrito de Água Fria, no Município de Belo Jardim/PE executando atividades de relevante valor para a comunidade isolada ou em regime de co-participação com poderes públicos, conscientizando a comunidade. 

A   Agro São José vem contribuindo para a formação e a mobilização das potencialidades de pessoas, das organizações e dos negócios. Criou condições para facilitar processos de apropriação de competências complexas saber ser, saber conhecer, saber conviver e saber fazer. Reunindo jovens, produtores, educadores, gestores, conselheiros e lideranças em torno dos desafios do desenvolvimento local. A agroecologia também avança nos últimos 10 anos como prática social das pessoas e grupos que querem ver as mudanças acontecerem e não apenas mudanças climáticas e ambientais, mas mudanças de valores, de formas de vida e de relações entre as pessoas e dessas com a natureza. A atuação do Centro alimenta e forma o perfil profissional exatamente nesta perspectiva. 

Atividades nessa direção fortalecem o mercado de trabalho, atualmente tão competitivo. Outra importante ação desenvolvida pela Agro São José são as mobilizações sociais, em torno de trabalho de pesquisas sobre a produção agrícola e agroecológica de forma sustentável prestando assistência técnica informativa  visando elevar o nível de conhecimento socioeconômico das famílias agricultoras. 

Por todo o exposto e pela relevância do tema, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei.

Histórico

[01/08/2022 13:26:51] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[01/08/2022 17:11:04] DESPACHADO
[01/08/2022 17:11:13] EMITIR PARECER
[01/08/2022 17:12:32] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[02/06/2022 13:46:20] ASSINADO
[02/06/2022 14:17:20] ENVIADO P/ SGMD
[02/08/2022 07:42:18] PUBLICADO
[07/06/2022 15:26:23] RETORNADO PARA O AUTOR
[09/11/2022 14:01:48] EMITIR PARECER
[10/11/2022 16:10:27] AUTOGRAFO_CRIADO
[10/11/2022 16:10:53] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[12/12/2022 18:49:16] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[12/12/2022 18:49:25] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[15/06/2022 11:24:45] ENVIADO P/ SGMD





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/08/2022 D.P.L.: 25
1ª Inserção na O.D.:




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