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PROJETO DE RESOLUÇÃO 3481/2022

Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Pernambucana à senhora Damares Regina Alves.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadã Pernambucana à senhora Damares Regina Alves.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

É com grande satisfação que apresento à apreciação dos pares o presente Projeto de Resolução propondo a concessão do Título Honorífico de Cidadã Pernambucana, destinado a pessoas que prestam relevantes serviços a nossa sociedade. Tenho assim a alegria de conferir esta honraria à senhora Damares Regina Alves, ex Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Essa grande líder atuou como advogada, pastora, assessora parlamentar e educadora. Damares possui extenso histórico de luta em várias esferas sociais, todas elas englobando a defesa da vida e da família. Vítima de abuso sexual quando criança, fez disso uma luta constante para o combate deste crime.

Em sua atuação como assessora parlamentar durante mais de 20 anos, desempenhou um papel fundamental na “CPI dos Maus Tratos”, na defesa da “Escola Sem Partido” e sendo sempre uma lutadora nas causas em defesa das mulheres, dos indígenas, da vida e da família.

Possui uma filha adotiva de origem indígena Kamayurá, nascida em 1998 no Parque Indígena do Xingu, salva da desnutrição e do risco de ser vítima de infanticídio.

Ainda aos 13 anos começou a realizar ações de combate à fome e à sede de crianças no Sertão da Bahia e a década de 80 se envolveu na luta contra o aborto e na recuperação de dependentes químicos. Além disso, a ministra faz parte de movimentos e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes, dentre eles o Programa Infância Protegida e o Projeto Proteger. Árdua defensora da Adoção, é uma das idealizadoras da Campanha “Brasil, um país que adota”.

A Ministra Damares Alves foi homenageada em visita ao Tribunal de Justiça do Estado Pernambuco, por sua atuação no combate à violência contra mulheres no Estado.

Enquanto ministra, a Sra. Damares Alves continuou agindo com humanidade aos diversos casos de violações que atingiam crianças e adolescentes e foi assim que prestou solidariedade diretamente à Sra. Mirtes Renata, mãe do Menino Miguel, que morreu em razão da queda de um prédio na cidade do Recife. 

Sua experiência na seara jurídica está ligada a todas as suas lutas e atuações, principalmente na política. Inclusive, a jurista usa seu conhecimento para advogar voluntariamente para mulheres em situações de vulnerabilidade e violência doméstica.

Diante do exposto, nada mais justo do que reiterar a sua contribuição social e assim outorgar o honroso Titulo Honorífico de Cidadã Pernambucana à personalidade proposta.

Histórico

[13/06/2022 16:29:30] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[14/06/2022 16:20:22] DESPACHADO
[14/06/2022 16:20:40] EMITIR PARECER
[14/06/2022 17:34:44] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[15/06/2022 10:11:09] PUBLICADO
[31/05/2022 11:20:14] ASSINADO
[31/05/2022 11:23:56] ASSINADO
[31/05/2022 11:24:09] ENVIADO P/ SGMD
[31/05/2022 12:57:57] RETORNADO PARA O AUTOR
[31/05/2022 13:06:40] ASSINADO
[31/05/2022 13:07:17] ENVIADO P/ SGMD





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 15/06/2022 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:




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