Suprimir o parágrafo 4º do artigo 98 da Proposta de Emenda Constitucional nº 4/1999
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Artigo Único : Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 98 da Proposta de Emenda
Constitucional nº 4/1999
Constitucional nº 4/1999
Autor: Luciana Santos
Justificativa
Entedemos que não pode haver redução salarial em nenhuma hipotese, o salário é
irredutível, Por outro lado o instituto da disponibilidade deve ser banido de
uma vez por toda das relações de trabalho do estado com seus servidores.
É inaceitável procurar estabilizar financeiramente o estado a custa do
sacrifício do servidor público. Neste sentido, esperamos acolhida dos nobres
pares para a aprovação da presente emenda.
irredutível, Por outro lado o instituto da disponibilidade deve ser banido de
uma vez por toda das relações de trabalho do estado com seus servidores.
É inaceitável procurar estabilizar financeiramente o estado a custa do
sacrifício do servidor público. Neste sentido, esperamos acolhida dos nobres
pares para a aprovação da presente emenda.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Luciana Santos
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.