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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3413/2022

Denomina de Rodovia Deputado Edson Cantarelli a Rodovia PE-340, no trecho que indica.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Edson Cantarelli a Rodovia Estadual PE-340, no trecho que liga o Município de Betânia até a entrada da PE-360, próximo ao Distrito de Airi.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Filho de Ulisses Lustosa de Carvalho Pires e de Maria Emília de Carvalho Cantarelli, Edson Lustosa Cantarelli nasceu no município de Floresta, no dia 12 de fevereiro de 1914.

     Formado em Ciências Jurídicas, foi Promotor Público no Estado da Bahia antes de se tornar Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cargo que assumiu por seis vezes, a primeiro delas em 1959.

     Sua atuação parlamentar é marcada pelo grande apoio que deu para a criação e implementação, na década de 1970, de uma faculdade na cidade sertaneja de São José do Belmonte, terra de sua família. A faculdade viria a se tornar o Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco.

     Dr. Edson Lustosa Cantarelli foi um Deputado exemplar. Ativo, foi ídolo no futebol, mestre competente na instrução, Advogado hábil e desprendido, Promotor responsável e Poeta lírico, popular e satírico.

     Faleceu no dia 15 de fevereiro de fevereiro de 1997, aos 83 anos de idade, deixando enlutados viúva, filhos, netos e uma legião de admiradores, tanto na política quanto, sobretudo, na região de São José do Belmonte.

     Era irmão de João Lustosa Cantarelli, que foi Procurador-geral do Estado de Pernambuco; cunhado de Margarida Cantarelli, primeira Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; pai do saudoso Juiz belemita Délio Lustosa Cantarelli e do inesquecível Dr. Ênio Cantarelli, médico que presidiu a Sociedade Brasileira de Cardiologia e fundou, em 2006, o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco, o Procape.

     Destaca-se que o Projeto de Lei em tela atende, plenamente, a todos os requisitos constitucionais e legais, sobretudo os da Lei Estadual nº 15.124/2013, que regulamenta o art. 239 da Constituição do Estado, fixando os critérios de denominação de bens públicos estaduais.

     Consta, na Legislação Pernambucana, a Lei nº 13.793/2009, que denomina de Rodovia Coronel Olímpio Ferraz a PE-340, no trecho que liga a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores, à sede do município de Betânia. Trata-se, portanto, de um trecho diferente da rodovia, um outro objeto jurídico.

     Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei, dando denominação à Rodovia Estadual PE-340, no trecho que liga o Município de Betânia até a entrada da PE-360, próximo ao Distrito de Airi, em homenagem ao ilustre Deputado Edson Cantarelli, que tanto contribuiu para o Estado e o Povo de Pernambuco.

Histórico

[21/07/2022 10:04:31] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[21/07/2022 10:04:58] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[23/05/2022 14:29:10] ASSINADO
[23/05/2022 14:30:27] ENVIADO P/ SGMD
[24/05/2022 11:59:26] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[24/05/2022 17:47:39] DESPACHADO
[24/05/2022 17:47:56] EMITIR PARECER
[24/05/2022 18:11:00] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[25/05/2022 08:39:41] PUBLICADO
[29/06/2022 13:52:10] EMITIR PARECER
[30/06/2022 13:05:35] AUTOGRAFO_CRIADO
[30/06/2022 14:32:01] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/05/2022 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:




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