Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3410/2022

Denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia PE-365, no trecho que indica.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho que corresponde ao acesso ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde até a entrada PE-350 no Município de Triunfo.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     No perfil parlamentar, no site desta Assembleia Legislativa, quando do seu mandato de Deputado Estadual, Manoel Santos, enfatizava sua raça negra e origem de trabalhador rural, conforme texto abaixo:

     Manoel José dos Santos nasceu no dia sete de abril de 1952, na cidade de Serra Talhada, no Sertão pernambucano. Negro e agricultor familiar, começou a trabalhar na roça aos seis anos de idade, ingressou no movimento sindical aos vinte anos e possui como grau de instrução, o ensino fundamental. Era casado e tinha quatro filhos.

     Iniciou o seu trabalho nos movimentos sociais como Agente Pastoral da Ação Católica Rural (ACR), entre 1973 e 1978. Nessa época, filiou-se ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada (SRT). Já integrante ao movimento sindical, elegeu-se primeiro suplente do (STR) e, em seguida, assumiu a função de tesoureiro e, logo após, em 1981, chegou à presidência do órgão. Em 1990, ocupa o cargo de Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) e, entre 1993 e 1998 foi eleito ao cargo de presidente da entidade. Em seguida, no período entre 1998 e 2009, ocupou a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que é a maior confederação de trabalhadores rurais da América Latina e uma das maiores do mundo.

     Foi o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores - CUT e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores - PT no Estado de Pernambuco.

     Envolvido com o PT, se destacou como um companheiro atuante junto às diversas lideranças do partido, sendo então convidado no ano de 2002, para contribuir com o Plano de Governo e ajudar o processo de transição. Como resultado das negociações, cita-se o Programa de Alimentação Escolar - PAA, o aumento dos recursos destinados à Assistência Técnica e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

     Eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores - PT conquistou 42.347 votos com expressivo apoio das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco. Manoel Santos priorizou, no seu mandato, a defesa de um projeto de desenvolvimento rural e urbano sustentável e solidário para o Estado.

     Além disso, teve o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, com a agroecologia, com a reforma agrária e com a defesa dos direitos das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Na Assembleia, foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, e titular das Comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural e de Saúde e Assistência Social. Além de suplência em Cidadania e Direitos Humanos e Redação Final.

     Como se constata, Manoel Santos foi um dos fundadores da CUT e do PT em Pernambuco e foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa deste Estado, onde sempre teve uma atuação de destaque.

     Foi corajoso e ativo defensor dos camponeses e dos trabalhadores rurais, primeiro como sindicalista, na Fetape e na Contag, e, depois, como deputado estadual nesta Casa legislativa.

Histórico

[21/07/2022 10:02:28] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[21/07/2022 10:02:57] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[23/05/2022 13:45:51] ASSINADO
[23/05/2022 13:46:47] ENVIADO P/ SGMD
[24/05/2022 11:56:35] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[24/05/2022 17:44:11] DESPACHADO
[24/05/2022 17:44:19] EMITIR PARECER
[24/05/2022 18:10:39] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[25/05/2022 08:37:43] PUBLICADO
[29/06/2022 13:51:55] EMITIR PARECER
[30/06/2022 13:04:58] AUTOGRAFO_CRIADO
[30/06/2022 14:31:41] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/05/2022 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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