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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3410/2022

Denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia PE-365, no trecho que indica.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho que corresponde ao acesso ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde até a entrada PE-350 no Município de Triunfo.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Eriberto Medeiros

Justificativa

     No perfil parlamentar, no site desta Assembleia Legislativa, quando do seu mandato de Deputado Estadual, Manoel Santos, enfatizava sua raça negra e origem de trabalhador rural, conforme texto abaixo:

     Manoel José dos Santos nasceu no dia sete de abril de 1952, na cidade de Serra Talhada, no Sertão pernambucano. Negro e agricultor familiar, começou a trabalhar na roça aos seis anos de idade, ingressou no movimento sindical aos vinte anos e possui como grau de instrução, o ensino fundamental. Era casado e tinha quatro filhos.

     Iniciou o seu trabalho nos movimentos sociais como Agente Pastoral da Ação Católica Rural (ACR), entre 1973 e 1978. Nessa época, filiou-se ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada (SRT). Já integrante ao movimento sindical, elegeu-se primeiro suplente do (STR) e, em seguida, assumiu a função de tesoureiro e, logo após, em 1981, chegou à presidência do órgão. Em 1990, ocupa o cargo de Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) e, entre 1993 e 1998 foi eleito ao cargo de presidente da entidade. Em seguida, no período entre 1998 e 2009, ocupou a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que é a maior confederação de trabalhadores rurais da América Latina e uma das maiores do mundo.

     Foi o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores - CUT e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores - PT no Estado de Pernambuco.

     Envolvido com o PT, se destacou como um companheiro atuante junto às diversas lideranças do partido, sendo então convidado no ano de 2002, para contribuir com o Plano de Governo e ajudar o processo de transição. Como resultado das negociações, cita-se o Programa de Alimentação Escolar - PAA, o aumento dos recursos destinados à Assistência Técnica e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

     Eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores - PT conquistou 42.347 votos com expressivo apoio das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco. Manoel Santos priorizou, no seu mandato, a defesa de um projeto de desenvolvimento rural e urbano sustentável e solidário para o Estado.

     Além disso, teve o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, com a agroecologia, com a reforma agrária e com a defesa dos direitos das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Na Assembleia, foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, e titular das Comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural e de Saúde e Assistência Social. Além de suplência em Cidadania e Direitos Humanos e Redação Final.

     Como se constata, Manoel Santos foi um dos fundadores da CUT e do PT em Pernambuco e foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa deste Estado, onde sempre teve uma atuação de destaque.

     Foi corajoso e ativo defensor dos camponeses e dos trabalhadores rurais, primeiro como sindicalista, na Fetape e na Contag, e, depois, como deputado estadual nesta Casa legislativa.

Histórico

[21/07/2022 10:02:28] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[21/07/2022 10:02:57] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[23/05/2022 13:45:51] ASSINADO
[23/05/2022 13:46:47] ENVIADO P/ SGMD
[24/05/2022 11:56:35] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[24/05/2022 17:44:11] DESPACHADO
[24/05/2022 17:44:19] EMITIR PARECER
[24/05/2022 18:10:39] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[25/05/2022 08:37:43] PUBLICADO
[29/06/2022 13:51:55] EMITIR PARECER
[30/06/2022 13:04:58] AUTOGRAFO_CRIADO
[30/06/2022 14:31:41] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO

Eriberto Medeiros
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/05/2022 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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