Parecer 8218/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA Deputado Newton Carneiro a Rodovia PE-007, no trecho que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 3026/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A iniciativa tem por objetivo denominar a Rodovia Estadual PE-007, que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno, de Rodovia Deputado Newton Carneiro.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em questão busca denominar de “Rodovia Deputado Newton Carneiro” a Rodovia PE-007, no trecho que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno.
A intenção da iniciativa parlamentar é prestar homenagem póstuma a esse pernambucano que foi Prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes por dois mandatos, entre os anos de 1996-1999 e 2004-2007. Também foi Deputado Estadual por oito mandatos e duas vezes Vereador do Recife.
Newton D'emery Carneiro nasceu na cidade de Palmares em 1925 e faleceu aos 92 (noventa e dois) anos, em 2017. Em mais de 60 (sessenta) anos de experiência na vida pública, o homenageado deixou como legado suas lições de simplicidade e de sensibilidade aos anseios populares.
A proposição, portanto, presta um justo reconhecimento oficial aos serviços prestados por esta importante figura pública.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justa homenagem ao ex-deputado Newton Carneiro pelas contribuições e serviços prestados ao povo pernambucano.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico