Brasão da Alepe

Parecer 8218/2022

Texto Completo

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022

Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA Deputado Newton Carneiro a Rodovia PE-007, no trecho que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

 

1. Relatório

 

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 3026/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

A iniciativa tem por objetivo denominar a Rodovia Estadual PE-007, que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno, de Rodovia Deputado Newton Carneiro.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.

 

2. Parecer do Relator

 

2.1. Análise da Matéria

 

O Projeto de Lei em questão busca denominar de “Rodovia Deputado Newton Carneiro” a Rodovia PE-007, no trecho que liga a Igreja de Sucupira até o centro de Moreno.  

A intenção da iniciativa parlamentar é prestar homenagem póstuma a esse pernambucano que foi Prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes por dois mandatos, entre os anos de 1996-1999 e 2004-2007. Também foi Deputado Estadual por oito mandatos e duas vezes Vereador do Recife.

Newton D'emery Carneiro nasceu na cidade de Palmares em 1925 e faleceu aos 92 (noventa e dois) anos, em 2017. Em mais de 60 (sessenta) anos de experiência na vida pública, o homenageado deixou como legado suas lições de simplicidade e de sensibilidade aos anseios populares.

A proposição, portanto, presta um justo reconhecimento oficial aos serviços prestados por esta importante figura pública.

 

2.2. Voto do Relator

 

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justa homenagem ao ex-deputado Newton Carneiro pelas contribuições e serviços prestados ao povo pernambucano.

 

3. Conclusão da Comissão

 

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3026/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

 

Histórico

[22/02/2022 10:10:09] ENVIADA P/ SGMD
[22/02/2022 18:18:15] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/02/2022 18:18:20] ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO
[22/02/2022 21:59:49] PUBLICADO





Informações Complementares






Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.