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Parecer 8219/2022

Texto Completo

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3028/2022

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

 

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina DE Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

 

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Lei visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, e o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

 

2.1. Análise da Matéria

 

Sebastião Ignácio de Oliveira Neto nasceu no município pernambucano de Serra Talhada em 25 abril de 1929. Formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1958 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre os anos de 1950 e 1968 ocupou o cargo de Superintendente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Na sequência, passou a integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, como escrivão da 8ª vara Criminal da Comarca do Recife.

O homenageado foi o primeiro membro da família Ignácio de Oliveira a integrar a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por dois mandatos (Legislaturas de 1963-1966 e 1967-1968), até ser nomeado para compor os quadros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Nesse Tribunal, foi Vice-Presidente (entre 1982 e 1985) e Presidente, nos biênios 1976-1977 e 1987-1988, ocasião em que adquiriu um terreno e nele edificou o atual prédio do TCE/PE. 

O homenageado faleceu no dia 23 de outubro de 1990, em pleno exercício de suas funções, aos 61 anos, deixando importante legado de honestidade e comprometimento com a coisa pública.

Sendo assim, a proposição em análise, que visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia Estadual PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, e o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde, presta justo e importante reconhecimento às grandes contribuições desta importante figura pública.

 

2.2. Voto do Relator

 

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3028/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem ao ex-deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto pela dedicação e esforços empreendidos em favor do desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

 

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

 

Histórico

[22/02/2022 10:10:57] ENVIADA P/ SGMD
[22/02/2022 18:18:34] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[22/02/2022 18:18:38] ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO
[22/02/2022 22:00:22] PUBLICADO





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Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.