Parecer 8219/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3028/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina DE Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, e o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Sebastião Ignácio de Oliveira Neto nasceu no município pernambucano de Serra Talhada em 25 abril de 1929. Formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1958 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre os anos de 1950 e 1968 ocupou o cargo de Superintendente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Na sequência, passou a integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, como escrivão da 8ª vara Criminal da Comarca do Recife.
O homenageado foi o primeiro membro da família Ignácio de Oliveira a integrar a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por dois mandatos (Legislaturas de 1963-1966 e 1967-1968), até ser nomeado para compor os quadros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Nesse Tribunal, foi Vice-Presidente (entre 1982 e 1985) e Presidente, nos biênios 1976-1977 e 1987-1988, ocasião em que adquiriu um terreno e nele edificou o atual prédio do TCE/PE.
O homenageado faleceu no dia 23 de outubro de 1990, em pleno exercício de suas funções, aos 61 anos, deixando importante legado de honestidade e comprometimento com a coisa pública.
Sendo assim, a proposição em análise, que visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto a Rodovia Estadual PE-365, no trecho compreendido entre a entrada da BR-232, no Município de Serra Talhada, e o acesso a Santa Cruz da Baixa Verde, presta justo e importante reconhecimento às grandes contribuições desta importante figura pública.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3028/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem ao ex-deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto pela dedicação e esforços empreendidos em favor do desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3028/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
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