Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ........................................................................................................

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III - .............................................................................................................

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l) ovo de galinha e de codorna; (NR)

m) demais alimentos nutritivos. (AC)

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     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O presente projeto de lei tem por objetivo a inclusão do ovo de galinha e de codorna no cardápio da alimentação escolar do Estado de Pernambuco, por se tratar de um alimento altamente nutritivo, sendo considerado um alimento completo oferecido pela natureza ao homem.

     Dada a importância desse alimento na dieta dos seres humanos, anualmente é comemorado o Dia Mundial do Ovo, instituído pela Comissão Internacional do Ovo, que é celebrado no mês de outubro em diversos países da Europa e da América Latina.

     O ovo sempre possuiu grande importância na base alimentar de toda a humanidade, sendo atemporal e utilizado em quase todas as culturas e que sempre foi reverenciado por suas vantagens.

     Sua versatilidade o tornou indispensável em várias receitas, como saladas, bolos, tortas, pães, etc., combinando baixa carga calórica com uma série de vitaminas, proteínas e minerais cruciais ao desenvolvimento humano.

     Dessa forma, é de suma importância que os alunos da rede pública de ensino do estado possam consumir ovos de forma regular, o que pode ser possibilitado pela inclusão deste alimento na composição alimentar da merenda escolar.

     Vale destacar ainda que a inclusão do consumo de ovos e derivados no cardápio da merenda escolar, além de melhorar a alimentação dos alunos, contribuirá sobremaneira para o incremento da produção de ovos, aumentando a renda de trabalhadores e gerando empregos no setor da avicultura, tão pujante no nosso Estado.

     E pelos motivos expostos, solicito apreciação dos nobres pares e apoio para uma célere tramitação e aprovação da presente propositura.