Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja Constituída a Comissão Parlamentar Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil, nos termos do art. 146 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo composta por 10 (dez) deputados, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, tendo o prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias.

O Cuidado Materno Infantil tem como finalidade a organização da atenção e assistência nas ações do pré-natal, parto, puerpério e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, em especial no seu primeiro ano de vida.

A redução da mortalidade materno-infantil em especial a materna são resultados de diversas ações, tais como: organização dos processos de atenção, acolhimento precoce das gestantes no pré-natal, estratificação de risco e vinculação da gestante, conforme estratificação de risco, ao hospital mais adequado para atender o seu parto, bem como o processo de capacitação dos profissionais de saúde.

Tendo em vista as mudanças ocorridas no perfil das gestantes desde a implantação da rede materno-infantil, identificou-se a necessidade de revisar e atualizar os critérios para estratificação de risco das gestantes, a fim de qualificar a atenção ao pré-natal em todo o Estado.

Diante da relevância do tema para nosso Estado, solicito aos nobres Deputados o apoiamento para a constituição da Comissão Especial de Assistência Materno Infantil.