Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3423/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA).

Texto Completo

     Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA), associação inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 25.078.826/0001-02, com sede na Rua Rufina Borba, 58, Bairro Santo Antônio, no Município de Bezerros, CEP nº 55.660-000.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

.A Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA) surgiu do anseio do funcionário público Ailson Pontes e de seus filhos, em prestar serviço de apoio social, no intuito de retirar os adolescentes do ócio e, consequentemente, do risco de adentrarem no mundo das drogas e do tráfico, visando proporcionar à essa população carente uma oportunidade de aprendizado teórico e prático a respeito das carreiras da área da segurança pública para que, com isso, os adolescentes possam se preparar para uma futura investidura em concursos públicos para ingresso nessas carreiras.

Fundado em 30 de outubro de 2015, o GEPMA vem, há mais de seis (6) anos, desenvolvendo um trabalho social, voluntário e sem fins lucrativos, nos bairros mais humildes da cidade de Bezerros, assim como da zona rural. Atualmente, mais de 1370 cidadãos já passaram pelo treinamento, tendo, atualmente, 353 participantes ativos os quais recebem aulas de Português, Mátemática, Direito e outras matérias cobradas em editais públicos de concursos para admissão às carreiras de segurança pública. Essas matérias são ministradas por professores voluntários que dedicam seu tempo e conhecimentoem prol dessa causa.

Além destas matérias teóricas, o GEPMA, por meio dos professores voluntários, oferece a prática de atividades esportivas, condicionamento físico (baseado nas exigências contidas nos editais de concurso das carreiras de segurança pública), treinamentos de campo, de primeiros socorros, acampamento, natação, tudo isto registrado por um fotografo, também voluntário, que faz parte do grupo.

O GEPMA tem o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Entidades Religiosas, dentre outras, além do apoio de pessoas físicas, de alguns artistas de bandas musicais e do Programa do Ratinho, que inclusive, já veio fazer uma matéria na sede do GEPMA.

Em reconhecimento ao trabalho prestado, por meio da Lei Municipal nº 1.377 de 16 DE dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal declararam a UTILIDADE PÚBLICA da entidade Social sem fins lucrativos, de defesa de direitos sociais denominada GEPMA. Cumprindo todos os requisitos legais, como inscrição no CNPJ, estatuto próprio, dentre outras formalidades, o GEPMA é reconhecido como uma entidade séria e acreditada pelos diversos órgãos públicos da sociedade.

Destacamos a importante função social que este grupo exerce no município de Bezerros na medida em que proporciona dignidade, amor, apoio e esperança na vida de centenas de jovens e, respectivamente, suas famílias.

A declaração de Utilidade Pública do GEPMA trará o reconhecimento necessário para esta associação, pautada na prestação de serviços de apoio social, voluntário e sem fins lucrativos, com respeito às pessoas em sua integralidade, trabalho já reconhecido no âmbito municipal, servindo de modelo a ser replicado em vários lugares de nosso estado.

Diante do exposto, nada mais justo, portanto, do que a concessão da Utilidade Pública para a Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA), que no decorrer dos últimos anos tem realizado grandes contributos sociais de forma continuada, idônea e satisfatória, razão pela qual esperamos contar com a colaboração dos nobres pares para a aprovação desta propositura.

Histórico

[09/11/2022 14:01:01] EMITIR PARECER
[10/11/2022 16:07:11] AUTOGRAFO_CRIADO
[10/11/2022 16:07:40] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[11/05/2022 14:19:44] ASSINADO
[11/05/2022 14:22:30] ENVIADO P/ SGMD
[12/12/2022 18:47:22] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[12/12/2022 18:47:33] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[16/05/2022 08:34:53] RETORNADO PARA O AUTOR
[20/05/2022 14:07:12] ENVIADO P/ SGMD
[24/05/2022 12:06:37] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[24/05/2022 17:57:15] DESPACHADO
[24/05/2022 17:57:30] EMITIR PARECER
[24/05/2022 18:12:04] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[25/05/2022 08:45:26] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/05/2022 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




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