Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Direitos Humanos Maria Lucia Mota Da Silva para que sejam respondidos os seguintes questionamentos:

1. Quando ocorrerá a contratação da equipe técnica em defasagem do Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo em vista o atual quadro que consta com a ausência de dois advogados e de um psicólogo, que deveriam ser contratados via seleção simplificada já realizada pelo Governo do Estado de Pernambuco? 
2. Qual a justificativa para o hiato de tempo entre a realização da supracitada seleção simplificada e a contratação do corpo técnico?
3. Como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco tem atuado para mitigar os impactos da ausência de advogados e psicólogos em um dos principais equipamentos de atenção à população LGBT?
4. Há a previsão de cessão ou de ocupação temporária de algum servidor para cumprir as funções previstas para este corpo técnico no referido equipamento?

Fruto de intensa luta da sociedade civil e dos movimentos sociais, o Centro Estadual de Combate à Homofobia é um equipamento público que se propõe a realizar atendimento para pessoas vítimas de violência, além de formações, campanhas, oficinas e palestras que possibilitam a afirmação e a identificação de cada grupo que compõe a comunidade LGBTQIA +. Segundo dados divulgados, o Centro realizou, em 2021, 42 ações formativas, 62 ações de difusão e 104 atendimentos a mais de 2.500 pessoas em todo o estado, mas atualmente se encontra com sua equipe defasada em razão da não renovação do contrato de (02) dois advogados e (01) psicóloga, tendo assim uma equipe formada por apenas (01) uma coordenação geral, (01) uma psicóloga, (01) uma assistente social e (01) uma assistente administrativa. Como se é evidente, tal composição não contribui com a concretização para a finalidade do equipamento que se propõe a atender a todo o estado de Pernambuco.